A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias (PLS 477/07).O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre o projeto foi aprovado por unanimidade e cada um dos 15 votos favoráveis à matéria foi saudado com palmas dos agentes de saúde e de combate às endemias presentes à reunião. O quorum para a votação foi obtido após a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), suspender a reunião por alguns minutos até chegarem senadores do colegiado que se encontravam em reuniões de outras comissões.O projeto de Expedito Júnior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condição de insalubridade às atividades do agente comunitário e do agente de combate às endemias, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43). A proposta não recebeu emendas.O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarão a ter direito está previsto na Constituição federal, destacou a relatora da matéria. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.Ao agradecer aos colegas pela aprovação da matéria, Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.A presidente da CAS destacou a importância do projeto que, na opinião dela, "traz justiça a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda". Patrícia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes há mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um prêmio internacional. A senadora destacou o "apreço, respeito e carinho" que tem pelos agentes comunitários.A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), durante o debate da matéria, informou que pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saúde quando era prefeita de Mossoró (RN) e que o adicional é "uma proteção e um direito" dos agentes. Ela lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.Outros senadores presentes à votação, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Romeu Tuma (PTB-SP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), reconheceram a justiça e a importância do projeto aprovado pela CAS. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que é importante permitir, a quem cuida da saúde da população, cuidados com a própria saúde.
ORAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Acalma meu passo, apressado, ó Senhor, torna-me um instrumento mais eficaz da tua misericórdia.
Abençoa a minha mente para que eu não seja indiferente ou insensível, mas esteja atento às necessidades do irmão que sofre.
Abençoa meus olhos para que estejam abertos para reconhecer o teu rosto no rosto de cada doente, leva-me a descobrir a luz e os tesouros interiores de cada um.
Abençoa meus ouvidos para que acolham as vozes dos que pedem para serem escutados e respondam as mensagens dos que não sabem expressar-se.
Abençoa minhas mãos para que não permaneçam fechadas e indiferentes, mas transmitam calor e proximidade a quem precisa de uma presença amiga.
Abençoa os meus lábios para que não pronunciem frases feitas de palavras vazias, mas transmitam compreensão e carinho de um coração que ama.
Biblioteca de Siglas.
(ACS - Agente Comunitário de Saúde.) - ( ACE - Agente de Combate de Endemias.) - ( PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde.) - (PSF - Programa Saúde da Família.) - ( SUS - Sistema único de Saúde.) - ( USF - Unidade Saúde da Família.) - (UPA - Unidade de Pronto Atendimento.) -( SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.) - ( CRAS - Centro de Referência da Ação Social.) - ( HA. - Hipertensão Arterial.) - ( DIA. - Diabete.) - ( TB. - Tuberculose.) - ( GES. - Gestante.) - (PCC - Plano de Cargo e Carreira) - (PCCV - Plano de Cargo Carreira e Vencimentos.) - (PAD - Prêmio de Avaliação de Desempenho.) - (GDF - Gratificação por Local de Fixação.) - (PL - Projeto de Lei.) - (EC - Emenda Constitucional.) - (PEC - Projeto de Emenda Constitucional.) - (RH - Recurso Humano.) - (CONASS - Conselho Nacional de Secretários de saúde.) - (CONASEM - Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde.) - (SMS - Secretária Municipal de Saúde) - (SAM - Secretária de Admistração do Município) - (IPM - Instituto de Previdência do Município)
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que caracteriza como insalubre o exercício das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias (PLS 477/07).O relatório da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) sobre o projeto foi aprovado por unanimidade e cada um dos 15 votos favoráveis à matéria foi saudado com palmas dos agentes de saúde e de combate às endemias presentes à reunião. O quorum para a votação foi obtido após a presidente da CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), suspender a reunião por alguns minutos até chegarem senadores do colegiado que se encontravam em reuniões de outras comissões.O projeto de Expedito Júnior modifica a lei que regulamenta as atividades dos agentes (Lei 11.350/06) para conferir a condição de insalubridade às atividades do agente comunitário e do agente de combate às endemias, nos termos do que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei 5.452/43). A proposta não recebeu emendas.O adicional de insalubridade ao qual os agentes passarão a ter direito está previsto na Constituição federal, destacou a relatora da matéria. De acordo com a CLT, são consideradas insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.Ao agradecer aos colegas pela aprovação da matéria, Expedito Júnior lembrou que é preciso garantir outros direitos aos agentes de saúde, como a definição de um piso nacional e a criação de uma carreira nacional e profissional.A presidente da CAS destacou a importância do projeto que, na opinião dela, "traz justiça a um segmento da sociedade formado por verdadeiros anjos da guarda". Patrícia Saboya afirmou que acompanha o trabalho dos agentes há mais de 20 anos e que esses profissionais conseguiram, entre outras coisas, reduzir a mortalidade infantil no Ceará, conquista pela qual o estado ganhou inclusive um prêmio internacional. A senadora destacou o "apreço, respeito e carinho" que tem pelos agentes comunitários.A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), durante o debate da matéria, informou que pagava o adicional de insalubridade aos agentes de saúde quando era prefeita de Mossoró (RN) e que o adicional é "uma proteção e um direito" dos agentes. Ela lembrou que os agentes são responsáveis não só pelo combate às endemias, mas também pela preservação da saúde da população, uma vez que auxiliam no combate à mortalidade infantil e materna, entre outras atividades.Outros senadores presentes à votação, como Demóstenes Torres (DEM-GO), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Romeu Tuma (PTB-SP) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), reconheceram a justiça e a importância do projeto aprovado pela CAS. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) lembrou que é importante permitir, a quem cuida da saúde da população, cuidados com a própria saúde.
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