Image and video hosting by TinyPic

JUIZA ALAGOANA EFETIVA ACS E MANDA COLOCAR SALARIOS DESDE 1999!

Postado por Associação dos Agentes Comunitarios de Saúde on domingo, 9 de agosto de 2009
Saiu despacho da Juíza do Trabalho, na qual intima o Município a efetivar os cinco agentes de saúde, referente a um processo ganho pelos agentes como mostra abaixo:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO

DESPACHO

Processo: 00332.2007.008.19.00.6 - Reclamação Trabalhista Com Antecipação De Tutela

Data: 04/08/2009

Como requer, f. 183. Expeça-se o competente Mandado de Diligência para que seja intimado o Secretário Municipal de Saúde de Maceió ou, na sua falta, quem o esteja representando, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se CONFIGURAR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, forneça a este Juízo ou ao sr. Meirinho, os valores percebidos pelos exeqüentes para fins de anotações salariais, em razão do comando sentencia de f. 109, o qual transitou em julgado (f. 112), maximize a improcedência da ação rescisória impetrada (vide f. 176 e 180), e que condenou o Município para proceder a assinatura nas CTPS dos reclamantes anotando como data de admissão o dia 01-12-1999, a função de agente de saúde, bem como o salário-base mensal vigente na data de admissão e ALTERAÇÕES SALARIAIS POSTERIORES. Ressalta-se que à f. 121, as CTPS obreiras foram anotadas pela própria Secretaria desta 8ª VT, porém as anotações salariais ocorridas na vida funcional dos autores não puderam ser feitas, conforme determinado no "decisum a quo", por não constar nos autos tais informações, sendo esta a única pendência processual.

0 comentários:

Postar um comentário

ORAÇÃO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Acalma meu passo, apressado, ó Senhor, torna-me um instrumento mais eficaz da tua misericórdia.

Abençoa a minha mente para que eu não seja indiferente ou insensível, mas esteja atento às necessidades do irmão que sofre.

Abençoa meus olhos para que estejam abertos para reconhecer o teu rosto no rosto de cada doente, leva-me a descobrir a luz e os tesouros interiores de cada um.

Abençoa meus ouvidos para que acolham as vozes dos que pedem para serem escutados e respondam as mensagens dos que não sabem expressar-se.

Abençoa minhas mãos para que não permaneçam fechadas e indiferentes, mas transmitam calor e proximidade a quem precisa de uma presença amiga.

Abençoa os meus lábios para que não pronunciem frases feitas de palavras vazias, mas transmitam compreensão e carinho de um coração que ama.

Biblioteca de Siglas.

(ACS - Agente Comunitário de Saúde.) - ( ACE - Agente de Combate de Endemias.) - ( PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde.) - (PSF - Programa Saúde da Família.) - ( SUS - Sistema único de Saúde.) - ( USF - Unidade Saúde da Família.) - (UPA - Unidade de Pronto Atendimento.) -( SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.) - ( CRAS - Centro de Referência da Ação Social.) - ( HA. - Hipertensão Arterial.) - ( DIA. - Diabete.) - ( TB. - Tuberculose.) - ( GES. - Gestante.) - (PCC - Plano de Cargo e Carreira) - (PCCV - Plano de Cargo Carreira e Vencimentos.) - (PAD - Prêmio de Avaliação de Desempenho.) - (GDF - Gratificação por Local de Fixação.) - (PL - Projeto de Lei.) - (EC - Emenda Constitucional.) - (PEC - Projeto de Emenda Constitucional.) - (RH - Recurso Humano.) - (CONASS - Conselho Nacional de Secretários de saúde.) - (CONASEM - Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde.) - (SMS - Secretária Municipal de Saúde) - (SAM - Secretária de Admistração do Município) - (IPM - Instituto de Previdência do Município)