NOTA DA CONACS, INFORMANDO OS ÚTIMOS PASSOS DA COMISSÃO ESPECIAL.

INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 391/09

08/10

Com a presença de 10 Deputados, foi instalada nessa quinta-feira a Comissão Especial da PEC 391/09.
Embora ontem 16 parlamentares tivessem confirmado a sua presença na seção de hoje, apenas 10 estavam presentes no momento da instalação da Comissão e eleição do seu Presidente.
O maior desafio do dia sem dúvida alguma foi garantir o quorum mínimo de parlamentares, primeiro para de 09 assinaturas para declarar a Comissão Especial aberta e em seguida, da presença em plenário de no mínimo 10 parlamentares para que se iniciasse a votação para o cargo de presidente.
E mais uma vez a mobilização da categoria fez a diferença, pois coordenados pela CONACS muitos ACS e ACE dos Estados de Goiás, Pernambuco, Maranhão Tocantins e Bahia, fizeram uma verdadeira perigrinação nos Gabinetes e corredores em busca dos Deputados membros da Comissão Especial da PEC 391/09.
Tanto esforço valeu a pena, pois a partir de agora, começa a contar o prazo de 10 seções para emendas à PEC 391/09 e em seguida já poderá ser apresentado o parecer do Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN).
A diretoria da CONACS esteve reunida essa semana em Luziânia, e entre outras coisas, definiu um calendário de mobilização no Câmara de Deputados, programado a intensificação das mobilizações nas próximas semanas e ainda uma grande Marcha Nacional para os dias 10, 11 e 12 de novembro.
Ruth Brilhante, afirmou que : "temos que nos mobilizar mais, muito mais... e por isso a CONACS vai pedir ajuda dos ACS e ACE de todo o país... é agora ou nunca!"
Para a próxima semana, tememos estar prejudicado os trabalhos da Comissão Especial por causa do fim de semana prolongado, mas existe uma grande expectativa de que a PEC 391/09 seja apresentada em Plenário ainda no mês de novembro.

Lista dos Deputados Federais presentes na 1ª Sessão da Comissão Especial da PeC 391/09

DEPUTADO FEDERAL	MEMBRO	PRESENÇA
Eduardo Amorim - SE	titular	ausente
Mendonça Prado - SE	Titular	ausenre
Fátima Bezerra - RN	Titular	PRESENTE na sessão
Geraldo Resende - MS	Titular	PRESNETE na sessão
Daniel Almeida - BA	Titular	AUSENTE
Uldurico Pinto	Suplente	PRESENTE na sessão
João Campos	Titular	PRESENTE na sessão
Valtenir Pereira	Titular	Assinou a folha de presença e viajou

ACS FELIZES EM ALAGOAS COM A EFETIVAÇÃO!

Agentes de saúde agradecem apoio de Renan 18h57, 08 de outubro de 2009

Senador foi recepcionado pelos agentes ao desembarcar em Maceió

Senador foi recepcionado pelos agentes ao desembarcar em Maceió

O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, foi homenageado nesta quinta-feira, 8, ao desembarcar no Aeroporto Zumbi dos Palmares, por um grupo de lideranças dos agentes de saúde de Maceió, entre eles o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Alagoas (Sintsep-AL), Jogelson Veras e da Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), Sérgio Cabral Barbosa, o Serjão.

Os agentes de saúde foram agradecer ao senador Renan o apoio na luta para que consigam ser efetivados em seus cargos no município de Maceió, através de um projeto já aprovado pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado e já promulgado pelo Legislativo. O projeto – que criou 450 cargos para agentes de saúde - garante a efetivação de 423 agentes, como base na emenda constitucional 51. Os agentes lutam pela efetivação a mais de dois anos.

“O senador Renan tem sido um defensor dos agentes de saúde em Brasília e por isso está sendo reconhecido pela categoria”, afirmou Jogelson Veras. Os representantes dos agentes foram ao aeroporto portando cartazes de agradecimento ao senador Renan Calheiros. A Procuradoria Geral do Município recorreu contra a aprovação do projeto pela Câmara Municipal questionando a validade da decisão beneficiando aos agentes.

Agenda lotada

Nesta sexta-feira, 9, o senador Renan Calheiros cumprirá agenda no interior do Estado, onde estará em Arapiraca para um encontro com o prefeito Luciano Barbosa (PMDB). Na cidade, o senador participará uma reunião com dirigentes do PMDB local – entre eles o presidente do diretório José de Macedo - e filiados visando o trabalho de nucleamento do partido em Arapiraca. A reunião tem início previsto para às 14h30 no Clube dos Fumicultores.

Ainda em Arapiraca, o senador fará uma visita ao estádio Coaracy da Mata Fonseca, que está sendo reformado pela prefeitura. O estádio passará por melhorias para que possa abrigar os jogos da Série B em 2010 por conta do acesso do ASA à segunda divisão do futebol brasileiro. Renan tem sido um dos principais aliados do prefeito Luciano Barbosa para garantir recursos junto ao governo federal – especialmente ao Ministério dos Esportes – necessários à reforma.

No sábado, 10, Renan será homenageado pelos dirigentes da Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) em Alagoas, com a outorga de um certificado de sócio benemérito das duas entidades, por sua atuação em defesa do desenvolvimento do Estado. A solenidade está prevista para acontecer às 9h30 horas na sede da Força Sindical, na Praça do Pirulito. Em seguida, o senador seguirá para o município de Pindoba onde participará das comemorações da festa de emancipação política local.

A agenda do senador em Alagoas no final de semana inclui ainda sua presença em outras cidades do interior e na capital, para prestigiar as festividades em comemoração ao Dia da Criança, entre elas a realizada pelo deputado estadual Marcos Barbosa (PPS) no bairro da Ponta Grossa, em Maceió, reunindo milhares de pessoas. O senador deve permanecer em Alagoas até segunda-feira, 12, quando embarca de volta à Brasília.

04 DE OUTUBRO - DIA DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

04/10

CARTA ABERTA

Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".

Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.

Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.

E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.

Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.

A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.

Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".

Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.

É DE SUMA IMPORTANCIA LER AS MATERIAS ABAIXO POSTADAS!

É DE EXTREMA IMPORTANCIA LER E ATÉ IMPRIMIR AS DUAS MATÉRIAS ABAIXO, EM ESPECIAL OS MUNICIPIOS QUE O GESTOR ESTAR REPASSANDO O VALOR INFERIOR A 651.00 PARA TEREM COMO BASE DE NEGOCIAÇÃO!

REPASSE DE R$651.00, É OU NÃO É OBRIGATORIO REPASSAR AOS ACS?

COLEGAS ESSE É SEM DUVIDA UMA PEQUENA PARCELA DO QUE MIM FOI POSSIVEL FAZER POR CADA UM DE VOCÊS QUE MIM PEDEM ORIENTAÇÃO REFERENTE AO REPASSE. BOA SORTE!

Colegas, o Ministério da Saúde não diz que os municípios devem ficar com o dinheiro alegando que vai comprar fardamento até porque nenhum acs recebe mensalmente fardamento, quando muito recebem é uma ou duas vezes ao ano e se eles alegam que a verba vai pra fardamento nos repasse integralmente e diga como serar o modelo que compraremos! Pois se um ACS que ganha 465.00 por mês passar a receber 651.00 terar um ganho anual de 1,232.00 nos 12 meses mais 13º salario. Sem contar que o MS repassa aos municipios uma verba de 2.200 reais dois mil e duzentos reais por ACS anualmente sendo assim suficiente para comprar seus equipamentos. uma bolsa 50.00, duas blusas 30.00, um boné5.00, um jaleco 15.00 totalizando 100.00! Ora Sr. Gestor se com 100.00 fiz esta compra o senhor comprando para um grupo e fazendo concorrencia sairá por no maximo 75.00 essa compra, logo essa descupa de que usa a verba do MS para comprar fardamento é uma farça pois sabemos que essa verba legalmente é para salarios veja a publicação abaixo!

ESCLARECIMENTOS COM RESPALDO JURIDICIO FEITO PELA CONACS, LOGO ESSAS DUAS MATERIAS POSTADA HOJE REFERENTE AO REPASSE PODEM E DEVEM SER USADAS COMO LEI

Incentivo dos ACS passa para R$ 651,00

20/08

A CONACS em visita ao Ministério da Saúde nessa quinta-feira (20/08), foi informada pela Departamento de Atenção Básica (DAB) que a nova Portaria do incentivo dos ACS está pronta, devendo ser publicada a qualquer momento.

Há vários dias a presidente da CONACS, Ruth Brilhante, vem cobrando do Ministério da Saúde a reedição da Portaria nº. 1234/08 do GM/MS, que estabelece o incentivo dos ACS em R$ 581,00.

Segundo Ruth “...muito embora o Governo Federal tenha reajustado o Salário Mínimo Nacional desde o início do ano para R$ 465,00, referido reajuste não foi até o presente momento repassado para a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, prejudicando sobremaneira a relação funcional entre os Gestores e Profissionais ACS de todo o País, que dependem fundamentalmente desse incentivo para garantir condições de remuneração e contratação dos ACS de forma menos degradante e garantindo o mínimo de respeito aos direitos dos trabalhadores.”

No ofício encaminhado ao Ministério da Saúde no fim da semana passada, a CONACS solicitou a sensibilidade do MinistroTemporão no sentido de se dar urgência a reedição da Portaria 1234/08 do GM/MS, bem como, que esta venha ao encontro das expectativas de todos e faça cumprir como nos últimos anos o repasse de 1,4 salários mínimos nacional por ACS cadastrado no SIAB.

A expectativa agora é que a informação recebida do DAB se concretize, ou seja, que o Ministério da Saúde passe o incentivo dos ACS para R$ 651,00 ainda esse mês.

Vale ressaltar que, ainda que seja incentivo, o valor repassado pelo Ministério da Saúde, possui destinação própria, devendo ser gasto estritamente com a contratação do profissional ACS, sendo o entendimento contrário considerado por vários Promotores de justiça e Juristas até mesmo ato de improbidade administrativa na modalidade de “desvio de finalidade de verba pública”.

OBS : Para acompanhar se o Ministério da Saúde publicou a nova portaria basta acessar o link DAB na página inicial desse site e selecionar legislação/portarias

INSENTIVO DE R$651.00, VEJA O QUE DIZ A PORTARIA!

PORTARIA No- 2.008, DE 1o- DE SETEMBRO DE 2009 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria No- 648/GM, de 28 de março de 2006; Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade com à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria No- 1.234/GM, de 19 de junho de 2008, resolve: Art. 1o- Fixar em R$ 651,00 (seiscentos e cinqüenta e um reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. § 1o- Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para esse fim, no mês anterior à respectiva competência financeira. § 2o- No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para esse fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo. Art. 2o- Definir que os recursos orçamentários, de que trata a presente Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família. Art. 3o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2009. JOSÉ GOMES TEMPORÃO