COMPANHEIROS DE TODO BRASIL, VAMOS COBRAR AOS GETORES MUNICIPAIS ACADEMIAS DA SAÚDE, O PRAZO TERMINA AMANHA 27/10/2011.

Regras e requisitos de participação


O Ministério da Saúde informa que o prazo para inclusão ou finalização das propostas de incentivo de custeio para projetos similares ao Academia da Saúde foi prorrogado até o dia 27 de outubro de 2011. Para propostas sem o CNES da Academia da Saúde o proponente deverá utilizar o código informado após o login com o CNPJ na página do Fundo Nacional de Saúde. Esse código provisório estará disponível a partir do dia 26 de outubro de 2011.

Recursos para construção da infraestrutura

- As regras estão previstas na Portaria n° 1401/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.

- Os municípios e o Distrito Federal podem optar entre três modalidades de polos: a básica, com área de vivência e espaço externo com área multiuso, a intermediária, com depósito de materiais, área de vivência e espaço multiuso, com equipamentos para alongamento, e a ampliada, com estrutura de apoio (sala de vivência, sala de acolhimento e banheiros) e ambientação do espaço, com jardins e canteiros.

- Os municípios e o Distrito Federal receberão do Ministério da Saúde, a título de incentivo para a construção do polo, os seguintes valores: R$ 80 para cada pólo da modalidade básica, R$ 100 mil para cada polo da modalidade intermediária e R$ 180 mil para cada polo da modalidade ampliada.

- Ao escolher o terreno onde será implantado o polo, os gestores devem estar atentos a algumas regras:

a) os polos das modalidades básica e intermediária devem ser construídos em área próxima às das unidades básicas de saúde (postos de saúde ou PSF), constituindo-se edificação distinta e com distância que atenda ao código de obras local ou, quando inexistente, ao código de obras estadual.

b) os terrenos onde serão implantados os polos devem ter dimensões mínimas de 300 m2 para os da modalidade básica, 312m2 para os da modalidade intermediária e de 550m2 para os da modalidade ampliada.

c) os croquis com as sugestões de disposição das estruturas físicas de cada modalidade estarão disponíveis, para download, no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

d) Poderão ser acrescidas outras estruturas físicas, como pistas de caminhada, além das previstas nos croquis disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

e) se o terreno destinado ao polo da modalidade ampliada não tiver as dimensões mínimas, as estruturas poderão ser divididas em mais de um espaço, desde que seja respeitada a distância mínima de 20 metros entre as estruturas.

- Para pleitear os recursos de incentivo para a construção dos polos, os municípios e o Distrito Federal deverão preencher proposta no Sistema FNS, no site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/), com as seguintes informações e documentos:

a) modalidade de polo a ser implantada

b) endereço completo do terreno

c) declaração de cessão do espaço

d) comunidades a serem beneficiadas e sua população

e) justificativa técnica da relevância da ação na área escolhida

- Aprovada a habilitação e publicada portaria específica para tal, os recursos serão repassados em três parcelas, da seguinte forma:

a) 20% após publicação da portaria de habilitação

b) 60% mediante apresentação do alvará da obra e da respectiva ordem de início de serviço de construção, assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e ratificada pelo gestor local

c) 20% após a conclusão da obra, mediante apresentação dos certificados assinados por profissional habilitado pelo CREA, ratificado pelo gestor local e informado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

- A partir do recebimento da segunda parcela, os municípios ou Distrito Federal têm prazo de 24 meses para concluir a obra.

Recursos para custeio das ações

- As regras estão previstas na Portaria n° 1402/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.

- Serão duas formas de repasse de recursos:

a) se o polo estiver vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), as transferências serão mensais, fundo a fundo, no valor de R$ 3 mil.

- Poderão ser vinculados no máximo três polos a cada NASF.

b) se o município não tiver NASF, o polo deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde e a transferência será em parcela única, anual, fundo a fundo, no valor de R$ 36 mil.

- Os municípios que já realizam atividades continuadas de praticas corporais/atividade física, de lazer e promoção de modos de vida saudáveis, em infraestrutura semelhante aos polos da Academia da Saúde e em áreas de abrangência de um NASF ou de uma Unidade Básica de Saúde, também poderão pleitear os recursos de custeio.

- Para cada polo (vinculado a um NASF ou a uma Unidade Básica de Saúde), os municípios e o Distrito Federal deverão incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo menos um profissional de saúde de nível superior, com carga horária semanal de 40 horas ou dois destes profissionais, com carga horária mínima de 20 horas semanais cada.

- Para se candidatar ao recebimento dos incentivos de custeio, devem ser seguidos os seguintes passos:

a) comunicar o interesse de adesão à CIB (municípios)

b) elaborar projeto de implantação do Programa, que contenha:

1. plano de ação local, com cronograma de atividades, fases e prazos.

2. endereço completo do polo.

3. número de polos implantados.

4. perfil populacional e número de habitantes beneficiados.

5. estratégias de monitoramento e avaliação das atividades.

6. constituição de grupo de apoio à gestão (previsto na Portaria n° 719/2011).

7. declaração de realização de atividades continuadas de práticas corporais/atividade física, de lazer e de promoção de modos de vida saudáveis, com breve descrição e documentação visual (fotografias) da infraestrutura instalada e das atividades desenvolvidas. Esta declaração deve ser assinada pelo gestor local.

8. Declaração de que o polo é identificado com os padrões visuais do Programa Academia da Saúde, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.gov/. br/academiadasaude.

c) cadastrar o projeto de implantação em formulário eletrônico a ser disponibilizado no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

- A CIB encaminhará ao Ministério da Saúde a lista dos municípios e seus respectivos polos.

- Os recursos serão repassados a partir da publicação da respectiva portaria de homologação do município ou do Distrito Federal.

- Todos os polos que receberem os recursos destinados ao custeio das atividades deverão identificar os polos com as marcas e padrões visuais do Programa Academia da Saúde, que estarão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

- As atividades desenvolvidas no pólo deverão somar, no mínimo, 40 horas semanais, com garantia de funcionamento em dois turnos, em horários a serem definidos a partir das necessidades do programa.

- O monitoramento e avaliação das atividades poderão utilizar:

a) indicadores e instrumentos de gestão do SUS

b) registro da produção dos profissionais de saúde que atuam nos pólos nos Sistemas de Informação do SUS

c) grau de satisfação e de adesão dos usuários dos pólos

d) inquéritos de base populacional

FONTE: PORTAL DA SAÚDE

COMPANHEIROS DE TODO BRASIL VAMOS USAR ESTE ESPAÇO, UM DOS MAIORES ALIADOS PARA NOSSO TRABALHO E NOSSOS CLIENTES.

O Programa Academia da Saúde, criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.

Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das ações do Programa em conjunto com a equipe de APS e usuários.

As atividades serão desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público.


Objetivos do Projeto Academia da Saúde:

I - ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde;

II - fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde;

III - potencializar as ações nos âmbitos da Atenção Primária em Saúde (APS), da Vigilância em Saúde (VS) e da Promoção da Saúde (PS);

IV - promover a integração multiprofissional na construção e execução das ações;

V - promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer;

VI - ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis;

VII- aumentar o nível de atividade física da população;

VIII - estimular hábitos alimentares saudáveis;

IX - promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;

X - potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção da saúde; e

XI - contribuir para ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.

Contato:

Em caso de dúvidas e esclarecimentos entrar em contato com:

Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Departamento de Análise de Situação de Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde

Telefones: (61)3306-7120
Fax: (61) 3306-7118

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/ Departamento de Atenção Básica/ Secretaria de Atenção à Saúde

Telefone: (61) 3306-8004

Email: cgan@saude.gov.br

COM CERTEZA ESTE PROJETO É UM DOS MAIORES ALIADOS PARA O TRABALHO DE NOSSA CATEGORIA E DE NOSSOS CLIENTES.

PARABÉNS

BIO ACS

Médicos do SUS param de atender hoje em ao menos 21 Estados

Médicos de ao menos 21 Estados vão fazer paralisações no atendimento a pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nesta terça-feira (25) para protestar por melhores salários e melhores condições de trabalho. A manifestação atinge as consultas e exames eletivos marcados com antecedência, que devem ser remarcados – procedimentos de emergência devem ser feitos normalmente.

De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), a expectativa é que metade dos 195 mil médicos que trabalham no SUS participem do movimento.

A suspensão dos atendimentos ocorrerá nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Em São Paulo, os organizadores preveem que a paralisação ocorra em algumas unidades de saúde, ao longo do dia inteiro. Já em Santa Catarina, deve durar uma hora, no período da tarde. No Piauí, a paralisação se estenderá por três dias.

No Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Tocantins e em Roraima, estão previstas apenas manifestações e atos públicos.

O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, diz em nota que o objetivo do movimento é “chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”.

– Faremos o que todo brasileiro gostaria de estar fazendo: dar um basta nas precariedades do SUS.

Segundo os organizadores da paralisação, a média do salário-base do médico que se submete a uma jornada de 20 horas semanais de trabalho, sem considerar gratificações, é de R$ 1.946,91, oscilando de R$ 723,81 a R$ 4.143,67 dependendo da unidade da federação.

A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) defende um piso salarial de R$ 9.188,22. Há ainda falta de leitos hospitalares - entre 1990 e 2008, o país teria perdido 188.845 leitos.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esperava contar com o “bom-senso” das entidades médicas.

– Não acredito em paralisação de serviços de urgência e emergência, acredito na responsabilidade das entidades médicas. Torcemos por isso.

De acordo com Padilha, trata-se apenas do dia nacional de luta da categoria.

– Os médicos têm seus dias nacionais de luta, é uma ação tradicional. O Ministério da Saúde, quando souber quais são as propostas, vai ter uma opinião sobre isso.

Neste ano, os médicos já promoveram paralisações aos atendimentos de clientes de planos de saúde. A última foi no dia 21 de setembro, quando profissionais de saúde de 23 Estados e do Distrito Federal paralisam o atendimento a certos planos de saúde para cobrar um aumento no valor pago pelas consultas e também para protestar contra o que os profissionais chamam de “postura abusiva e antiética” das seguradoras.

FONTE: R7