Blog da Associação dos Agentes Comunitarios de Saúde de Cruz das Almas

Caminhada no Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama

2011-11-10T07:56:00.000-08:00

Os Agentes Comunitarios de Saude, O prefeito Orlandinho, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e estudantes da área participaram da passeata Outubro Rosa de Cruz das Almas, em homenagem ao Dia Mundial da Luta contra o Câncer de Mama, comemorado nesta segunda-feira (31/10).

Os participantes saíram da frente da Prefeitura e percorreram a Praça Senador Themístocles com cartazes, apitos e bolas cor-de-rosa, que representam a cor do movimento, para chamar a atenção da comunidade sobre a importância da prevenção da doença e a necessidade do diagnóstico precoce. Durante o percurso, a enfermeira da Secretaria de Saúde, Tereza Machado, falou sobre o autoexame das mamas e os sintomas da doença.

Os profissionais de saúde recomendaram aos agentes comunitários agendarem consulta médica nos PSFs (Postos de Saúde da Família) ou postos itinerantes às mulheres na faixa etária de 40 anos de idade que nunca fizeram mamografia. No encerramento da passeata, a médica da Secretaria de Saúde, Lúcia Carvalho, ensinou medidas de prevenção do câncer de mama e apresentou os índices da doença na Bahia e as principais causas relacionadas.

Sábado é dia de vacinar cães e gatos contra raiva

2011-11-09T09:29:00.000-08:00

Secretaria de Saúde pretende vacinar mais de 9.000 animais

A Secretaria Municipal de Saúde e a 31ª Dires (Diretoria Regional de Saúde) promovem em Cruz das Almas, neste sábado (12/11), das 08h às 17h, o Dia Estadual de Vacinação contra a Raiva Animal.

Cães e gatos a partir de três meses de idade podem ser vacinados nos stands instalados no CSU (Centro Social Urbano), Colégio Municipal Jorge Guerra, Posto da Tabela, Praça Rio Branco (quadra), II Centro de Saúde, Praça Senador Themístocles (em frente ao Paço Municipal) e Colégio Landulfo Alves (Suzana).

Os responsáveis pelos cães e gatos devem levar o cartão de vacinação do animal. Não podem ser vacinados animais doentes ou fêmeas prenhes.

No Município, a campanha de vacinação contra a raiva animal teve início no dia 24 de outubro e já imunizou 1.403 cães e gatos. A expectativa da Secretaria de Saúde é vacinar 9.056 animais até o dia 23 de novembro, término da campanha.

A Secretaria de Saúde divulgou a programação da campanha em vários bairros (acompanhe abaixo). A vacinação nos postos e unidades de saúde, prédios escolares ou estabelecimentos da comunidade funcionam das 08h às 16h30.

A raiva é uma doença letal que pode ser transmitida ao homem por cães e gatos infectados. Os principais sintomas da raiva animal são: salivação excessiva, dificuldade para beber água, agressividade ou mudança de comportamento.

VACINAÇÃO CONTRA A RAIVA ANIMAL

CRONOGRAMA

08/11 – Estádio Carmelito Barbosa Alves/DNER/ Embira / Itapicuru (Praça do Gogó);

09/11 – Colégio Jorge Guerra/ Engenho da Lagoa (manhã)/ Lagoa Grande (tarde)/Suzana;

10/11 – Aldeia/Santa Júlia (manhã)/ Alto da Embira (tarde)/Loteamento Primavera;

11/11 – Tiririca (manhã)/ Praça Ana Lúcia (em frente ao supermercado);

16/11 – Lagoa do Cedro/Capibari;

17/11 – Piabas/Capibari/ Loteamento Garcia;

18/11 – Praça da Pumba (Igreja Matriz)/Tuá (manhã);

21/11 – Praça do Inocoop/ Sapucaia/ Pumba (área verde);

22/11 – Campo de Maçu/Sapucaia;

23/11 – Pumba II/Sapucaia.

COMPANHEIROS DE TODO BRASIL, VAMOS COBRAR AOS GETORES MUNICIPAIS ACADEMIAS DA SAÚDE, O PRAZO TERMINA AMANHA 27/10/2011.

2011-10-26T08:57:00.001-07:00

Regras e requisitos de participação

O Ministério da Saúde informa que o prazo para inclusão ou finalização das propostas de incentivo de custeio para projetos similares ao Academia da Saúde foi prorrogado até o dia 27 de outubro de 2011. Para propostas sem o CNES da Academia da Saúde o proponente deverá utilizar o código informado após o login com o CNPJ na página do Fundo Nacional de Saúde. Esse código provisório estará disponível a partir do dia 26 de outubro de 2011.

Recursos para construção da infraestrutura

- As regras estão previstas na Portaria n° 1401/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.

- Os municípios e o Distrito Federal podem optar entre três modalidades de polos: a básica, com área de vivência e espaço externo com área multiuso, a intermediária, com depósito de materiais, área de vivência e espaço multiuso, com equipamentos para alongamento, e a ampliada, com estrutura de apoio (sala de vivência, sala de acolhimento e banheiros) e ambientação do espaço, com jardins e canteiros.

- Os municípios e o Distrito Federal receberão do Ministério da Saúde, a título de incentivo para a construção do polo, os seguintes valores: R$ 80 para cada pólo da modalidade básica, R$ 100 mil para cada polo da modalidade intermediária e R$ 180 mil para cada polo da modalidade ampliada.

- Ao escolher o terreno onde será implantado o polo, os gestores devem estar atentos a algumas regras:

a) os polos das modalidades básica e intermediária devem ser construídos em área próxima às das unidades básicas de saúde (postos de saúde ou PSF), constituindo-se edificação distinta e com distância que atenda ao código de obras local ou, quando inexistente, ao código de obras estadual.

b) os terrenos onde serão implantados os polos devem ter dimensões mínimas de 300 m2 para os da modalidade básica, 312m2 para os da modalidade intermediária e de 550m2 para os da modalidade ampliada.

c) os croquis com as sugestões de disposição das estruturas físicas de cada modalidade estarão disponíveis, para download, no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

d) Poderão ser acrescidas outras estruturas físicas, como pistas de caminhada, além das previstas nos croquis disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

e) se o terreno destinado ao polo da modalidade ampliada não tiver as dimensões mínimas, as estruturas poderão ser divididas em mais de um espaço, desde que seja respeitada a distância mínima de 20 metros entre as estruturas.

- Para pleitear os recursos de incentivo para a construção dos polos, os municípios e o Distrito Federal deverão preencher proposta no Sistema FNS, no site do Fundo Nacional de Saúde (http://www.fns.saude.gov.br/), com as seguintes informações e documentos:

a) modalidade de polo a ser implantada

b) endereço completo do terreno

c) declaração de cessão do espaço

d) comunidades a serem beneficiadas e sua população

e) justificativa técnica da relevância da ação na área escolhida

- Aprovada a habilitação e publicada portaria específica para tal, os recursos serão repassados em três parcelas, da seguinte forma:

a) 20% após publicação da portaria de habilitação

b) 60% mediante apresentação do alvará da obra e da respectiva ordem de início de serviço de construção, assinada por profissional habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e ratificada pelo gestor local

c) 20% após a conclusão da obra, mediante apresentação dos certificados assinados por profissional habilitado pelo CREA, ratificado pelo gestor local e informado à Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

- A partir do recebimento da segunda parcela, os municípios ou Distrito Federal têm prazo de 24 meses para concluir a obra.

Recursos para custeio das ações

- As regras estão previstas na Portaria n° 1402/2011, disponível no endereço www.saude.gov.br/academiadasaúde.

- Serão duas formas de repasse de recursos:

a) se o polo estiver vinculado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), as transferências serão mensais, fundo a fundo, no valor de R$ 3 mil.

- Poderão ser vinculados no máximo três polos a cada NASF.

b) se o município não tiver NASF, o polo deve estar vinculado a uma Unidade Básica de Saúde e a transferência será em parcela única, anual, fundo a fundo, no valor de R$ 36 mil.

- Os municípios que já realizam atividades continuadas de praticas corporais/atividade física, de lazer e promoção de modos de vida saudáveis, em infraestrutura semelhante aos polos da Academia da Saúde e em áreas de abrangência de um NASF ou de uma Unidade Básica de Saúde, também poderão pleitear os recursos de custeio.

- Para cada polo (vinculado a um NASF ou a uma Unidade Básica de Saúde), os municípios e o Distrito Federal deverão incluir no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo menos um profissional de saúde de nível superior, com carga horária semanal de 40 horas ou dois destes profissionais, com carga horária mínima de 20 horas semanais cada.

- Para se candidatar ao recebimento dos incentivos de custeio, devem ser seguidos os seguintes passos:

a) comunicar o interesse de adesão à CIB (municípios)

b) elaborar projeto de implantação do Programa, que contenha:

1. plano de ação local, com cronograma de atividades, fases e prazos.

2. endereço completo do polo.

3. número de polos implantados.

4. perfil populacional e número de habitantes beneficiados.

5. estratégias de monitoramento e avaliação das atividades.

6. constituição de grupo de apoio à gestão (previsto na Portaria n° 719/2011).

7. declaração de realização de atividades continuadas de práticas corporais/atividade física, de lazer e de promoção de modos de vida saudáveis, com breve descrição e documentação visual (fotografias) da infraestrutura instalada e das atividades desenvolvidas. Esta declaração deve ser assinada pelo gestor local.

8. Declaração de que o polo é identificado com os padrões visuais do Programa Academia da Saúde, disponíveis no endereço eletrônico http://www.saude.gov/. br/academiadasaude.

c) cadastrar o projeto de implantação em formulário eletrônico a ser disponibilizado no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

- A CIB encaminhará ao Ministério da Saúde a lista dos municípios e seus respectivos polos.

- Os recursos serão repassados a partir da publicação da respectiva portaria de homologação do município ou do Distrito Federal.

- Todos os polos que receberem os recursos destinados ao custeio das atividades deverão identificar os polos com as marcas e padrões visuais do Programa Academia da Saúde, que estarão disponíveis no endereço www.saude.gov.br/academiadasaude.

- As atividades desenvolvidas no pólo deverão somar, no mínimo, 40 horas semanais, com garantia de funcionamento em dois turnos, em horários a serem definidos a partir das necessidades do programa.

- O monitoramento e avaliação das atividades poderão utilizar:

a) indicadores e instrumentos de gestão do SUS

b) registro da produção dos profissionais de saúde que atuam nos pólos nos Sistemas de Informação do SUS

c) grau de satisfação e de adesão dos usuários dos pólos

d) inquéritos de base populacional

FONTE: PORTAL DA SAÚDE

COMPANHEIROS DE TODO BRASIL VAMOS USAR ESTE ESPAÇO, UM DOS MAIORES ALIADOS PARA NOSSO TRABALHO E NOSSOS CLIENTES.

2011-10-26T08:56:00.000-07:00

O Programa Academia da Saúde, criado pela Portaria nº 719, de 07 de abril de 2011, tem como principal objetivo contribuir para a promoção da saúde da população a partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e quadro de pessoal qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e modos de vida saudáveis.

Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para o desenvolvimento de atividades como orientação para a prática de atividade física; promoção de atividades de segurança alimentar e nutricional e de educação alimentar; práticas artísticas (teatro, música, pintura e artesanato) e organização do planejamento das ações do Programa em conjunto com a equipe de APS e usuários.

As atividades serão desenvolvidas por profissionais de saúde da atenção primária em saúde, especialmente dos Núcleos de Saúde da Família (NASF), podendo ser agregados profissionais de outras áreas do setor público.

Objetivos do Projeto Academia da Saúde:

I - ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde;

II - fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde;

III - potencializar as ações nos âmbitos da Atenção Primária em Saúde (APS), da Vigilância em Saúde (VS) e da Promoção da Saúde (PS);

IV - promover a integração multiprofissional na construção e execução das ações;

V - promover a convergência de projetos ou programas nos âmbitos da saúde, educação, cultura, assistência social, esporte e lazer;

VI - ampliar a autonomia dos indivíduos sobre as escolhas de modos de vida mais saudáveis;

VII- aumentar o nível de atividade física da população;

VIII - estimular hábitos alimentares saudáveis;

IX - promover mobilização comunitária com a constituição de redes sociais de apoio e ambientes de convivência e solidariedade;

X - potencializar as manifestações culturais locais e o conhecimento popular na construção de alternativas individuais e coletivas que favoreçam a promoção da saúde; e

XI - contribuir para ampliação e valorização da utilização dos espaços públicos de lazer, como proposta de inclusão social, enfrentamento das violências e melhoria das condições de saúde e qualidade de vida da população.

Contato:

Em caso de dúvidas e esclarecimentos entrar em contato com:

Coordenação Geral de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/ Departamento de Análise de Situação de Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde

Telefones: (61)3306-7120
Fax: (61) 3306-7118

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição/ Departamento de Atenção Básica/ Secretaria de Atenção à Saúde

Telefone: (61) 3306-8004

Email: cgan@saude.gov.br

COM CERTEZA ESTE PROJETO É UM DOS MAIORES ALIADOS PARA O TRABALHO DE NOSSA CATEGORIA E DE NOSSOS CLIENTES.

PARABÉNS

BIO ACS

Médicos do SUS param de atender hoje em ao menos 21 Estados

2011-10-26T08:55:00.002-07:00

Médicos de ao menos 21 Estados vão fazer paralisações no atendimento a pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) nesta terça-feira (25) para protestar por melhores salários e melhores condições de trabalho. A manifestação atinge as consultas e exames eletivos marcados com antecedência, que devem ser remarcados – procedimentos de emergência devem ser feitos normalmente.

De acordo com o CFM (Conselho Federal de Medicina), a expectativa é que metade dos 195 mil médicos que trabalham no SUS participem do movimento.

A suspensão dos atendimentos ocorrerá nos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.

Em São Paulo, os organizadores preveem que a paralisação ocorra em algumas unidades de saúde, ao longo do dia inteiro. Já em Santa Catarina, deve durar uma hora, no período da tarde. No Piauí, a paralisação se estenderá por três dias.

No Distrito Federal, em Mato Grosso do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro, no Tocantins e em Roraima, estão previstas apenas manifestações e atos públicos.

O 2º vice-presidente do CFM, Aloísio Tibiriçá Miranda, diz em nota que o objetivo do movimento é “chamar a atenção das autoridades para a necessidade de mais recursos para a saúde, melhor remuneração para os profissionais e melhor assistência à população”.

– Faremos o que todo brasileiro gostaria de estar fazendo: dar um basta nas precariedades do SUS.

Segundo os organizadores da paralisação, a média do salário-base do médico que se submete a uma jornada de 20 horas semanais de trabalho, sem considerar gratificações, é de R$ 1.946,91, oscilando de R$ 723,81 a R$ 4.143,67 dependendo da unidade da federação.

A Fenam (Federação Nacional dos Médicos) defende um piso salarial de R$ 9.188,22. Há ainda falta de leitos hospitalares - entre 1990 e 2008, o país teria perdido 188.845 leitos.

Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que esperava contar com o “bom-senso” das entidades médicas.

– Não acredito em paralisação de serviços de urgência e emergência, acredito na responsabilidade das entidades médicas. Torcemos por isso.

De acordo com Padilha, trata-se apenas do dia nacional de luta da categoria.

– Os médicos têm seus dias nacionais de luta, é uma ação tradicional. O Ministério da Saúde, quando souber quais são as propostas, vai ter uma opinião sobre isso.

Neste ano, os médicos já promoveram paralisações aos atendimentos de clientes de planos de saúde. A última foi no dia 21 de setembro, quando profissionais de saúde de 23 Estados e do Distrito Federal paralisam o atendimento a certos planos de saúde para cobrar um aumento no valor pago pelas consultas e também para protestar contra o que os profissionais chamam de “postura abusiva e antiética” das seguradoras.

FONTE: R7

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes de Saúde.

2011-10-26T08:55:00.001-07:00

REUNIÃO DO PLANO PURIANUAL DA UNIÃO

Senador Valter Pinheiro na ponta da mesa

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido, esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.

A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro

Fiocruz vai testar vacina contra dengue em três capitais ainda este ano

2011-10-26T08:54:00.000-07:00

A vacina contra a dengue produzida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) estará no mercado no prazo de cinco anos, anunciou nesta quarta-feira (20) o presidente da instituição, Paulo Gadelha.

A primeira fase clínica começa ainda este ano e será realizada em três capitais brasileiras, Salvador, Fortaleza e Manaus, com uma população ainda reduzida,de cerca de 100 pessoas.

“Se tudo der certo, a expectativa é que no prazo de até cinco anos essa vacina seja aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para ser usada no público”, afirmou Gadelha em entrevista ao UOL Ciência e Saúde. A vacina da Fiocruz é desenvolvida em parceria com o laboratório GSK (Glaxo SmithKline).

Segundo Gadelha, o objetivo é desenvolver uma vacina que imunize contra os quatro sorotipos da doença. “Esse é o maior desafio”, ressaltou.

A produção de vacinas é uma das áreas mais bem consolidadas do SUS (Sistema Único de Saúde), relatou Gadelha. “A imunização gratuita é considerada no Brasil o maior sucesso”.

O rol de vacinas produzidas pela Fiocruz é grande, além das tradicionais como a poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, foi também introduzida o rotavirus, meningite, influenza e peneumococos.

Assim como o desenvolvimento da vacina contra a dengue, a Fiocruz tem se lançado ao desenvolvimento de pesquisas para a ancilostomose (Amarelão), em parceria com o Instituto Sabin, em Washington, e contra a leishmaniose.

Concorrente

O laboratório Sanofi Pasteur anunciou na última terça-feira o início da segunda etapa no Brasil de uma pesquisa global para o desenvolvimento de uma vacina para os quatro tipos de dengue.

O estudo, realizado em cinco Estados (Espírito Santo, Goiás, Ceará, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte), começou em agosto. Os efeitos da vacina serão analisados em cerca de 900 crianças e jovens.

A primeira etapa, chamada estudo de segurança, analisa os efeitos colaterais da imunização e teve início em 2010 no país.

O laboratório está desenvolvendo uma vacina de três doses, com seis meses de intervalo. Ela deve ser eficaz em pelo menos 70% dos casos para ser aprovada. Segundo o diretor da pesquisa, Pedro Garbes, os resultados saem em quatro anos.

* Com informações da Folha Online

Agente comunitário de saúde pode medir a pressão arterial?

2011-10-26T08:52:00.000-07:00

Um leitor me enviou o seguinte pedido:

Doutor, solicito que se inicie uma campanha para que todo agente de saúde seja capacitado para pelo menos verificar a pressão arterial, pois daí seríamos melhor recebidos em todas as residências. [...]

Isso é uma coisa que muda muito de uma cidade para outra; a cidade gaúcha de Nova Petrópolis, por exemplo, tem uma experiência bem documentada de ensinar os agentes comunitários de saúde a medir a pressão arterial. Além disso, algumas cidades dos Estados Unidos passaram a contar com agentes comunitários de saúde (mais sobre isso outro dia), e lá medir a pressão arterial é uma das principais funções do agente.

A profissão dos agentes comunitários de saúde foi criada décadas atrás para melhorar a saúde materno-infantil de populações carentes, e combater doenças transmissíveis como a diarreia e a pneumonia. Mas hoje em dia a situação de saúde mudou; infarto, derrame e outras doenças não transmissíveis são as principais causas de morte precoce e incapacidade no Brasil. O agente comunitário de saúde precisa estar preparado para ajudar no controle das doenças não transmissíveis.

Medir a pressão arterial é fácil, dá para ensinar a praticamente qualquer um. Além disso, existem evidências (fracas) de que a verificação rotineira da pressão arterial pelos agentes comunitários de saúde seja uma forma efetiva de melhorar a detecção e o controle da hipertensão arterial.

Mas, meu caro leitor, a segunda parte da sua mensagem me deixou muito preocupado. Você está dependendo de medir pressão para ser aceito na casa das pessoas?

O agente comunitário de saúde deve ser uma ponte entre as pessoas e o sistema de saúde. A população deveria ver no agente de saúde um cúmplice, um aliado dentro da unidade de saúde. Vários estudos mostram que as pessoas acreditam mais nos seus semelhantes, e essa é a força do agente comunitário de saúde. Se for para um funcionário da unidade de saúde ir medir a pressão arterial, por que não mandar um auxiliar de enfermagem?

PS: Parece que novamente me esqueci de mencionar em tempo o dia do ACS… Espero que este artigo, e aquele sobre o piso salarial, compensem a omissão.

Agentes Comunitários de Saúde recebem Motos.

2011-10-26T08:51:00.000-07:00

Na manhã do dia 28/09 o Secretário Municipal de Saúde Sr. Marcelo Nunes da Silva juntamente com o Exmo Senhor Prefeito Oscar Luis Pereira Brandão na Prefeitura Municipal de Carapã-MS., fizeram a entrega de 8 motocicletas que foram adquiridas com recurso específico do Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no valor de R$ 30.000,00 e uma contra partida no valor de R$ 6.000,00 da Prefeitura Municipal para os Agentes Comunitários de Saúde que atenderão 439 famílias nas micro áreas do Campo Seco, Bocajá, Bom Fim e Campanário e 380 famílias nas micro áreas do Carapã, Passo Kaú, Rincão Bonito e Lagunita.

O Secretário Municipal de Saúde frisou a atenção constante dada pela administração à saúde e citou que com este benefício quem sairá ganhando será a população que terá uma maior atenção dos ACS.

O Prefeito Luis Brandão finalizou dizendo que até o final de seu mandato quer renovar a frota, pois ha uma preocupação de sua administração em relação à saúde e a população.

PARABÉNS COMPANHEIROS.

Golpe político e institucional: A grande vigília dos de Saúde e a verdade dos bastidores

2011-10-17T08:33:00.000-07:00

Na foto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) realiza ato em defesa da regulamentação do Piso Nacional dos ACS e ACE no dia 18 de maio
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Por Samuel Camêlo

O que é real e o que é marketing de oportunidades? A palavra “real” pode ser interpretada como “que tem existência verdadeira, e não imaginária.” A frase “marketing de oportunidades,” em nossa interpretação livre, pode significar “possibilidade de aproveitar-se do momento oportuno para conseguir proveitos próprios ou de causa particular que defenda.”

Pois bem, nobres amigos, saindo do campo da etimologia e entrando no campo da vida, sob o esteio do significado da primeira palavra (REAL), retomamos os alertas sobre a tentativa de nos fazer de massa de manobra. É notório que o estabelecimento de um piso nacional é uma necessidade inquestionável, contudo, não podemos aceitar que os mais diversos grupos e/ou instituições se aproveitem desta necessidade para suprir interesses particulares diversos.

Recentemente tivemos a realização da “Grande Vigília dos Agentes de Saúde, nos dias 03, 04 e 05 de outubro - de um lado a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) e a suposta união de força com a CUT (Central Única dos Trabalhadores), sob o pretexto de fortalecimento das ações da instituição. Na outra extremidade os fatos: ausência de informações, omissão no repasse de relatórios à categoria, falta de transparência e etc.

Contra fatos não há argumentos
No final de agosto, precisamente no dia 27/08/2011, “erguemos a voz” sobre essa temática. Questionamos a CONAC no Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil pela forma que ela estava tratando a categoria (com ênfase a ausência de informação). Logo em seguida a Confederação manifestou-se, justificando aquilo que questionávamos. Era uma resposta as cobranças feitas pela Mobilização Nacional. Posteriormente veio a notícia sobre a Grande vigília dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Além da apresentação da proposta do Piso Nacional intercalado, diferente da proposta anterior, que defendia a base de dois salários mínimos a partir daquele momento. Essa notícia chocou a muitos trabalhadores do movimento que passaram a questionar nos mais diversos blog que administram. O que teria acontecido com a estratégia anterior? Ela era ou não viável? Apesar do fato dessa nova proposta, que já era costurada desde o inicio desse ano, a categoria uniu forças para apoiar a CONACS.
Na matéria Presidente da CONACS faz balanço das atividades do mês de agosto (divulgada no dia 03/09), apenas seis dias após o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil ter questionado o silêncio inaceitável da confederação, ficou claro qual era o problema. A Confederação tenta administrar um “rombo orçamentário” de cuja dimensão se faz sigilo.

A CONACS culpa as federações filiadas
Na mesma matéria que fala sobre o “rombo orçamentário” da CONACS, ela responsabiliza as federações filiadas por receberem os recursos dos agentes de saúde e não repassarem à confederação. Das 10 Federações Estaduais, segundo informações registradas no texto, apenas 3 cumprem com os seu deveres. Na verdade 70% das federações não manifestam reconhecimento de sua confederada. Portanto, uma crise institucional que se soma a crise financeira. Na busca da sensibilização da categoria a Confederação colocou dados de suas contas bancárias na citada matéria. Obviamente que tais dados não eram direcionados às federações filiadas, que já os possuem. Veja a relação das federações ligadas a CONACS.

A união entre a CONACS e a CUT
Primeiro a CONACS permite a propagação de informações de sua solicitação de filiação à CUT, depois nega que tal fato tenha ocorrido. Por fim, aparece em cena divulgando que estava estabelecendo parceria com a CUT. A grande surpresa ocorreu no primeiro (03/10/11) dia do evento. A CUT não enviou representantes para o evento. A decepção de quem esperava a integração entre as duas instituições se materializou a partir daquele momento. A diretoria da CONACS não conseguiu esconder o que foi lido por vários colegas como indignação e decepção. Decepção, que o diga a categoria.
Nos demais dias (04 e 05/10/11) os “palanques” estavam armados: de um lado a CONACS e, do outro lado, representantes da CUT. Fato que irritou várias lideranças da categoria. Alguns agentes de saúde administradores de Webblog manifestaram indignação e falaram da decepção.

O outro lado da moeda: Sobre a não participação da CUT no primeiro dia do evento, havia um encaminhamento de que a programação unificada seria a partir do segundo dia, ou seja, o dia 04/10/2011. Foi isso que a Central combinou com a Confederação e tornou público, clique aqui e confira.Então, como é possível afirmar que houve negligência da CUT no primeiro dia?

A CONACS sem o apoio de seu departamento jurídico
Não é novidade que a Confederação depende absolutamente do trabalho desenvolvido pela Dra. Elane Alves de Almeida. Na verdade a Dra. Elane até este momento foi os “braços e pernas” da instituição, pelo que se observa. Durante a “grande vigília” foi divulgado que a assessora Jurídica da CONACS está se afastando devido a falta de condições de condução da situação instalada. A Dra. Elane de Almeida irá prestar acessória apenas a Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEGACS). Se esta informação confirmar-se, indubitavelmente, representará a ampliação do grande buraco negro que envolve a Confederação dos ACS. Seria mais um marketing de oportunidades para sensibilizar os agentes de saúde para que socorram a CONACS?
Segundo algumas informações obtidas em off, a dívida da CONACS com a Dra. Elane de Almeida pode chegar a R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Tais dados não são oficiais, entretanto, nos permite termos uma visão sobre a importância da realização de uma nova “grande vigília.”

A adaptação da proposta do Piso Nacional
Até momentos antes das eleições de 2010 ouvíamos palavras de motivação de que a proposta do Piso Nacional seria uma vitória de todos. Analisemos as palavras da presidente Ruth Brilhante: “essa Vitória é de todos nós que estamos aqui e dos nossos colegas que ficaram fazendo suas orações e na torcida pela aprovação do nosso Projeto!” Então, o que foi que ocorreu com o Piso Nacional de 2 salários mínimos?
O palanque eleitoral foi montado e o piso ficou na história da mais frustração na história dos agentes de saúde do Brasil. Na historia das decepções! E o pior de tudo é que a categoria foi responsabilizada pela não obtenção do êxito desse projeto.

Na última eleição todos sabiam que o Piso Nacional não seria aprovado, exceto os agentes de saúde. Conduto, não houve divulgação para não atrapalhar a candidatura dos “heróis defensores da categoria.” Para a presidente da CONACS, Ruth Brilhante de Souza, 53 anos, candidata a deputada estadual de Goiás, o resultado não foi positivo. Ela obteve apenas 0,12% (zero vírgula doze por cento dos votos). Um resultado desastroso para quem supostamente representa os interesses de uma categoria de mais de três centenas de milhares de agentes de saúde (300.000). Seria uma demonstração de insatisfação de como a campanha do piso estava sendo conduzida?

O Piso Nacional e a regulamentação dos agentes de saúde
O Brasi possui mais de 300.000 agentes de saúde espalhados por mais de 5.100 municípios, destes a maioria não foram regulamentados, ou seja, um número expressivo ainda não teve os seus vínculos de trabalho desprecarizados com os benefícios da Lei Federal 11.350/2006. Verdade seja dita: alguns possuem uma relação de escravidão que nem mesmo podemos denominar de trabalho. Pois bem, e como é que fica essa situação? Dê que adianta um Piso Nacional nessa situação? Não é possível falar de uma coisa e negligenciar a outra. Não existe piso sem a desprecarização dos agentes de saúde. Quando isto acontece evidencia-se a falta de compromisso e tentativa de promover ilusões. Com regularidade recebemos correspondências dos mais diversos municípios do Brasil, expondo a situação precária dos agentes de saúde.

Um novo palanque e uma nova história
Justamente nos dias da “grande vigília” é que, por “coincidência” a crise se evidenciou. O propósito do evento era a luta pelo Piso Nacional ou pelo pedido de socorro da CONACS? Por que ela já não fez uma assembleia e expôs os fatos sobre a crise que a envolve? Porque ela não anuncia que está buscando uma nova aliada, uma nova centra que possa salvá-la desse grande buraco negro? Qual será a nova central que substituirá a “parceria da CUT?” Será que haverá uma nova “grande vigília” para anunciar essas novas “novidade?” Novidades para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que são os últimos a saberem de alguma coisa, quando o assunto envolve a Confederação Nacional dos ACS.

Agora cabe a cada um de nós socorrer e defender a indefesa Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Como diria o Arnaldo Jabor: será que agora não é muito tarde para brincarmos de faz de conta, o melhor, de pagar a conta?
Tem gente que pensa que o povo não pensa! Eu penso, que, pelo menos um pouco, penso...

CCJ aprova nova regra para remuneração de agentes comunitários de saúde

2011-10-17T08:32:00.000-07:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira aadmissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade. Agora será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposição. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação. Pela proposta, os agentes também terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. Os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Esses recursos não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal, para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

O texto diz ainda que caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Regras atuais
Segundo a Constituição Federal, uma lei federal deve tratar do regime jurídico, do piso salarial, das diretrizes para os planos de carreira e da regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias.

Conforme a Constituição, compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

PISO NACIONAL DOS AGENTES DE SAÚDE TEM AVANÇO, MAS AINDA NÃO FOI REGULAMENTADO

2011-10-17T08:31:00.000-07:00

QUERIDOS AMIGOS, QUERO DEIXAR CLARA AQUI A OPINIÃO DO MEU AMIGO COSMO E DIZER QUE CONCORDO PLENAMENTE COM O PONTO DE VISTA DELE, ABRAÇOS A TODOS!!!

Caros companheiros e companheiras agentes de saúde, a notícia do Portal da Câmara Federal sobre a aprovação do piso nacional dos agentes de saúde, em primeira vista é

maravilhosa, mas equivocada. Gostaria de informá-los que o nosso piso salarial, não está ainda, regulamentado. O que foi aprovado dia 04/10/2011 pela Comissão Especial, foi somente um parecer, favorável ao substitutivo do PL 7.495-2006. O Substitutivo PL 7.495-A, contempla na sua redação, alguns projetos que estavam apensados ao PL original, os quais tratavam de alterações da Lei Federal 11.350-2006, entre eles o PL 6.111/2009 que trata do Piso Nacional.

Esse relatório foi o pontapé inicial para se alcançar a regulamentação do tão sonhado “PISO NACIONAL”, que antes era de 2 salários, e agora, se fala em escalonamento para R$ 750,00 a partir da entrada em vigor dessa lei, se ela for aprovada, é de R$ 866,89 em 2012, com reajustes periódicos em janeiro de cada ano a partir de janeiro de 2013. “Não deixa de ser um grande avanço, principalmente nos municípios onde só se paga um mísero salário mínimo”. Se o PL 7.495-A for aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, e a Pte. Dilma Sancionar, possibilitará alguns avanços aos agentes, tais como: I – Salário unificado em todo Brasil de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais a partir da aprovação da lei; II - Salário unificado em todo Brasil de R$ 866,89 (oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de agosto de 2012. III – Reajuste do piso salarial a partir de janeiro de 2013, considerando o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada nos doze meses anteriores ao mês de reajuste; IV- Para que a União repasse o valor do piso, os agentes terão que ter o vínculo direto com as prefeituras, ou seja todos têm que ser servidores efetivados; V - Fica criado incentivo financeiro de 5% a 15% sobre o valor do piso, para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; VI- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de doze meses contados da entrada em vigor desta lei, elaborar ou ajustar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, os quais obedecerão às seguintes diretrizes: Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; definição de metas dos serviços e das equipes; estabelecimento de critérios de progressão e promoção. Adoção de modelos e instrumentos de avaliação que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: a) transparência do processo de avaliação, assegurando-se ao avaliado o conhecimento sobre todas as etapas do processo e sobre o seu resultado final; b) periodicidade da avaliação; c) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do serviço; d) adequação aos conteúdos ocupacionais e às condições reais de trabalho, de forma que eventuais condições precárias ou adversas de trabalho não prejudiquem a avaliação; e) direito de recurso às instâncias hierárquicas superiores. VII- Os Prefeitos que não cumprirem a lei serão punidos no rigor da lei; VIII- Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, no prazo de doze meses contados da entrada em vigor da lei, elaborar ou ajustar os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; IX- O repasse do piso será feito direto do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos Municípios, Estados e Distrito Federal como transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias, nos termos do disposto no art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

O que está me intrigando, é que na época em que se discutiu a regulamentação da Emenda 63/2010 por meio do PL 6.111/2009, a Dep. Fátima Bezerra retirou da votação o referido PL, alegando que não adiantaria votar e aprova-lo, pois se aprovado seria declarado inconstitucional por não ser proposição da Presidência da República. Segundo a Dep. Fátima Bezerra, teria que vir um PL originário da Presidência da República, uma vez que o piso nacional implica no aumento das despesas da União, com isso, projetos de lei de senadores e deputados não poderiam regulamentar o piso dos agentes de saúde.

DIANTE DO EXPOSTO DEIXO AS SEGUINTES PERGUNTAS:

1ª- Se o piso for regulamentado por meio do PL 7.495-A, que é de um deputado, porque isso não foi feito antes com o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya e o PL 6.111 foi retirado pela Dep. Fátima Bezerra em 2010 ?

2ª- Se era inconstitucional regulamentar o nosso Piso nacional com PL que não veio da Presidência, agora não é mais? Pois a Comissão Especial deu parecer favorável ao PL 7.495-A, que entre outras coisas prevê o piso inicial de R$ 750,00?

3ª- Será que seria mais uma manobra para retirar os agentes de Brasília e desmobilizar a categoria?

4ª- Se PL de senador ou de deputado não poderia regulamentar o piso por que seria inconstitucional, agora está se falando o inverso e esquecendo-se dessa possibilidade de inconstitucionalidade?

Confesso caros colegas, que não estou 100% convencido, e quero repudiar essa notícia mal dada pelo portal da Câmara dos Deputados, pois é totalmente equivocada. Como sempre estou de olho, e se eu perceber que estão barganhando tempo para às eleições de Prefeito e Vereadores em 2012, botarei a boca no trombone. “NA VIDA QUEM NÃO VIVE PARA SERVIR, NÃO SERVE PARA VIVER”

Brasília 2011 oficial

2011-10-17T08:29:00.001-07:00

ACS E ACE EM BRASÍLIA COM CONACS.wmv

2011-10-17T08:29:00.000-07:00

ACS E ACE EM BRASÍLIA NA LUTA PELO PISO NACIONAL

2011-10-17T08:28:00.000-07:00

Estados com alto índice de casos se preparam para combater o mosquito no verão

2011-10-17T08:26:00.000-07:00

Preocupados com um possível risco de epidemia de dengue no país para o verão deste ano, governos dos estados com registros de casos da doença adotaram medidas de prevenção no controle da dengue para o período que vai dos últimos meses de 2011 até o início de 2012. Segundo o Ministério da Saúde, o risco de epidemia da doença é maior no verão devido o período chuvoso em que o mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, se prolifera com maior facilidade.

De acordo com balanço divulgado em setembro deste ano, pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, foram registrados cerca de 715 mil casos de dengue no país no primeiro semestre deste ano. A região com o maior número de casos notificados é a Sudeste seguida das regiões Nordeste, Norte, Sul e Centro-Oeste. Os dados apresentaram uma concentração de 75 % de casos em oito estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Ceará, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia.

No Distrito Federal, a Secretaria de Saúde elaborou um projeto de mobilização social para prevenir a proliferação do mosquito. O coordenador-geral do Programa de Prevenção e Controle da Dengue no DF, Ailton Domicio da Silva, disse que o principal foco da ação é mobilizar a sociedade. Segundo ele, ações simples adotadas pelos cidadãos podem diminuir no número de casos da doença principalmente em época de chuva. “Sabemos que os focos do mosquito estão presentes em torno de 80% do locais em todo ano, mas, em época chuvosa, devemos redobrar a nossa atenção, por isso pedimos que a sociedade nos ajude com ações simples como retirar de suas casas qualquer objeto que seja favorável à proliferação do mosquito e eliminar a água parada dos ambientes.”

Dois estados da Região Sudeste já começaram suas campanhas contra a dengue. Em São Paulo, a Secretaria de Saúde lançou, na última segunda-feira (3), o Plano Estadual de Intensificação das Ações de Vigilância e Controle da Dengue para o período 2011-2012. Mapeamento do Centro de Vigilância Epidemiológica do Rio apontou que 43% dos municípios paulistas (283) têm risco alto ou muito alto para a ocorrência de dengue no próximo verão.

A classificação levou em conta fatores como histórico de transmissão da doença e índices de infestação de larvas do Aedes aegypti. Um dos mais importantes pontos do plano de prevenção prevê o trabalho de equipes estaduais de “treinamento express”, em 67 municípios considerados prioritários. A ideia é capacitar e atualizar os profissionais de saúde em seus locais de trabalho, tendo como foco temas como manejo clínico, avaliação de risco e organização de serviço.

No estado do Rio de Janeiro, foram notificados, de 2 de janeiro a 24 de setembro, 159.052 casos de dengue e 131 registros de mortes pela doença. Como forma de prevenção e combate à dengue, a Secretaria de Saúde do Rio lançou a campanha Dez Minutos contra a Dengue, que procura estimular os moradores a dedicar dez minutos por semana para verificar possíveis focos de água parada em suas casas, uma vez que 80% dos focos de dengue estão em imóveis residenciais.

Presidente da Câmara recebe projeto que estabelece piso nacional dos agentes de saúde

2011-10-17T08:25:00.000-07:00

Publicado: 05-10-2011 | Autor: Eliomar de Lima | Categoria(s): Brasil, Ceará, Cidadania,Cidades, Política

Gomes de Matos (terno escuro e bigode) conferindo o ato.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) e outros parlamentares entregaram, nesta quarta-feira, ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT/SP), o projeto de lei, aprovado por unanimidade na Comissão Especial, que estabelece o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias.

O parlamentar cearense pediu que a matéria fosse colocada com urgência em votação no plenário da Câmara, para que a lei seja publicada ainda este ano. Marco Maia avaliou com simpatia o pedido.

Piso nacional de agentes comunitários de saúde pode ser incluído no Orçamento 2012

2011-10-17T08:21:00.000-07:00

Representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias devem se reunir com o relator geral do Orçamento da União para 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), e com o relator do Plano Plurianual (PPA), senador Walter Pinheiro (PT-BA), para garantir piso salarial nacional para a categoria. A sugestão foi apresentada por Walter Pinheiro durante audiência pública que discutiu, nesta quarta-feira, a situação desses profissionais na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Na avaliação do senador, se não houver uma rubrica orçamentária para garantir o pagamento dos salários dos agentes de saúde e de combate às endemias, a aprovação do piso salarial da categoria poderá resultar ineficaz.

A proposta que cria o piso salarial nacional para esses agentes (PLS 270/06), de autoria do então senador Rodolpho Tourinho (BA), foi aprovada nesta terça-feira (4) pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar o assunto. O substitutivo aprovado fixa o piso em R$ 750 mensais e, a partir de 1º de agosto de 2012, em R$ 866,89. Agora, a matéria será examinada no Plenário daquela Casa, onde tramita sob o número 7495/06.

Apesar de considerar justa a reivindicação da categoria pelo piso nacional, a representante do Ministério da Saúde, Eliana Mendonça, disse temer que não haja recursos para custeá-lo e defende que o custo seja repartido com estados e municípios. Ela informou que o ministério estuda propostas que caibam no orçamento e está aberto a negociações e encontrar soluções para implementar o piso da categoria.

Eliana Mendonça, que é secretária executiva de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltou que o ministério tem preocupação com o cenário nacional como um todo, uma vez que outras categorias, como a dos auxiliares de enfermagem, também reivindicam pisos salariais. Ela informou que o custeio do salário dos agentes, nos moldes da proposta aprovada na Câmara, representará um aumento de 5,4 bilhões no orçamento do ministério, até 2015.

Ela afirmou que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reconhece a importância desses profissionais para o país e procura atender as reivindicações da categoria. Eliana Mendonça disse que os agentes comunitários de saúde contribuem intensamente com o SUS e tiveram participação direta na redução da mortalidade infantil e das mortes de mulheres durante o parto, bem como na saúde de crianças e idosos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que requereu a audiência pública, destacou a contribuição que esses profissionais têm dado à implementação do SUS, que permitiu avanços na saúde pública brasileira. O senador, que foi ministro da Saúde no governo de Luís Inácio Lula da Silva, disse que o debate do assunto é importante para chegar a consenso, uma vez que, segundo ele, a reivindicação é justa.

O coordenador executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Fernando Cândido, ressaltou que a atividade dos agentes de saúde e de combate às endemias é importante para melhorar os indicadores sociais do Brasil. Ele informou que a proposta de criação do piso para a categoria deverá ser aprovada esta tarde no Plenário da Câmara e confia que a presidente Dilma Rousseff não a vetará.

O deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que coordena a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, informou que o governo federal já repassa às prefeituras 1,4 salário mínimo para estimular a contratação de agentes comunitários de saúde. Em sua avaliação, é preciso fazer um "pequeno ajuste" e conceder o piso reivindicado pela categoria, que "cuida da parcela mais humilde da população".

Na avaliação do senador Eduardo Amorim (PSC-PE), "o exército' de agentes de saúde deveriam ser qualificados a utilizar computadores para registrar as condições em que vivem as famílias visitadas. Com as informações reais do que acontece nas comunidades, destacou, o governo poderá implantar políticas públicas para combater a pobreza e outros problemas sociais.

Maria do Carmo de Miranda, agente comunitária de Pernambuco, acompanhou a audiência pública com colegas vindos de quase todos os estados brasileiros (exceto do Acre). Ela declarou que a categoria cuida da saúde das pessoas da comunidade. Os agentes comunitários de saúde, insistiu Maria do Carmo, merecem melhores condições para trabalhar e cuidar também de sua própria família.

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

2011-10-17T08:13:00.000-07:00

ENCAMINHAMENTOS PARA A APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL

PARCERIA COM A CUT

Nos últimos dias a CONACS, tomou algumas decisões muito importantes, entre elas, a já anunciada parceria com a CUT. Essa ação ocorreu por força da fragilização financeira da CONACS para manter sozinha a estrutura da Mobilização dos dias 03, 04 e 05 de outubro e principalmente pela proposta de união de forças em prol da aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A reconhecida força política da CUT, renovam nossas forças e dão certeza que essa parceria será fundamental para o êxito da 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

É válido ressaltar que essa parceria a princípio é para a realização da Mobilização de outubro e foi colocado como condição pela CUT a unificação das agendas da CONACS e da CNTSS, fato que deverá acontecer desde já, pois a presidente da CONACS, Ruth Brilhante assinou na semana passada ofício em conjunto com representantes da CUT e da CNTSS, solicitando audiência com o Ministro Gilberto Carvalho, Secretario Geral da República, a fim de tratar de assuntos pertinentes à 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE e o encaminhamento do PL do Executivo para regulamentação da EC 63/10.

PROPOSTA DE TEXTO PARA RELATÓRIO FINAL DO PL DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 63/10.

É de conhecimento geral que desde o ano passado, a CONACS em face das negociações mantidas com o Governo Federal, apresentou uma proposta de escalonamento de implantação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. De início, essa proposta trazia um escalonamento até 2012 e valores que imaginávamos atender as pretensões da categoria. Hoje, por força da mudança das condições de negociação, a CONACS apresentou nos Seminários Estaduais realizados pela Câmara de Deputados a proposta de escalonamento do Piso Salarial Nacional até 2015, sendo esta proposta, a que mais trouxe consenso político e apoio para a aprovação, defendida não só pela categoria como por todos os parlamentares e vários gestores estaduais e municipais.

Para melhor esclarecer essa proposta, passamos ao resumo do texto proposto pela CONACS ao relator da Comissão Especial:

VALOR PROPOSTO DO PISO SALARIAL

2011 – R$ 750,00

JANEIRO/2012 = R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)

JANEIRO/2013 = (VALOR DO PISO DE 2012 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2014 = (VALOR DO PISO DE 2013 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

JANEIRO/2015 = (VALOR DO PISO DE 2014 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (INPC+PIB)) + 10,4%

2 SALÁRIO MÍNIMOS

A proposta acima, portanto, assegura que independentemente do índice de reajuste fixado para o salário mínimo, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o piso salarial dos ACS e ACE ao final do escalonamento será equivalente a 2 salários mínimo.

Para melhor compreensão, passamos a fazer uma exemplificação prática do que seria em valores reais o Piso Salarial, considerando que o salário mínimo nacional seja reajustado nos próximos anos em média 13%:

2012 = R$750,00 + 97,50 = R$ 847,50

2013 = (R$ 847,50 + 110,17)+10,4% = R$ 1.057,27

2014 = (R$1.057,27+ 137,47)+ 10,4% = R$ 1.318,99

2015 = (R$ 1.318,99 + 171,46)+ 10,4% =R$ 1.645,46 (2 SALÁRIOS MÍNIMOS de 2015)

A CONACS propôs aos representantes da CNTSS a unificação das nossas propostas para o Piso Salarial, que deverão ser apresentadas à Presidente da República durante a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS e ACE.

Piso nacional de agentes comunitários de saúde pode ser incluído no Orçamento 2012

2011-10-10T10:17:00.000-07:00

Termo de Homologação - Homologamos o resultado final da Terceira Etapa da Seleção Pública de Agentes Comunitários de Saúde ? Grupo 2004

2011-10-04T18:50:00.000-07:00

Prefeitura Municipal de Cruz das Almas publica:

Termo de Homologação - Homologamos o resultado final da
Terceira Etapa da Seleção Pública de Agentes Comunitários de
Saúde – Grupo 2004.

Confira ¨aqui¨

O Povo, a dor e o Agente Comunitário de Saúde

2011-09-18T08:55:00.000-07:00

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Por Samuel Camêlo

Meus senhores e senhoras
Que aqui estão presentes
Queiram ouvir um professor
Que anuncia simplesmente
Vocábulos de sabedoria
Do tempo de sua senhoria
Da escola dos inocentes.

Da saúde em crise
Gritos se fez ouvir
A agonia da população
Clamando sem solução
Mergulhada nos flagelos
Comumente difundidos
Pela negligencia e os duelos
Entre a vida e a morte.

Acidente vascular cerebral, Tuberculose
DSTs, dengue, hanseníase, filariose
Mortalidade materno-infantil
Doenças diarréicas,
Infarto e desnutrição infantil.

Quantas denominações
Para males causadores de aflição!
São doenças da negligência
Que complicam a vivencia
Não permitindo a existência
De uma comunidade com carência.

Tão grande foi o gemido e dor
Que depois de muito tempo incomodou
Do Ministério da Saúde
Veio o socorro para aliviar o amargor
Primeiro se fez o teste
E depois se implementou.

Chamou-se de atenção primária
O ato de acolher aquela dor
De quem se desfalecia
Sem ter motivo ou razão
A não ser a omissão.

Da comunidade em crise veio a solução
O agente comunitário de saúde foi a compaixão
Para orientar sobre AVC, DST’s e outros males
Foi necessário trabalhar
As famílias nos lares.

Para evitar a morte da mãe
O pré-natal se postulou
Já a tuberculose e hanseníase
Com tratamento do mal se curou.

Foi remédio em várias doses
Com acompanhamento e orientação
Contra doenças diarréicas não teve outra solução
Além do procedimento citado, higienização
Não há obstáculo com a ajuda da água e sabão.

Se alguém é convidado
Não faça desmerecer
Participe dos grupos de hiperdia
Para muitos anos viver.

Não devemos esquecer:
No combate a maioria dos males
À prevenção é possível recorrer
Com a ajuda do ACS à saúde fortalecer.

Na produção deste cordel buscamos uma aproximação com o estilo de José Camelo. Os trabalhos dele estão na lista dos mais requisitados na Universidade Federal da Paraíba - UFPB. Um de seus cordéis, o Pavão misterioso, tornou-se um dos maiores sucessos da literatura de cordel, sendo reeditadas inúmeras vezes, além de inspirar peças de teatro, canção, novela de televisão e filme de animação.

Cordel eleborado especificamente para o Curso Técnico em ACS da Secretaria de Saúde de Recife - PE.
Autorizada a reprodução, desde que a autoria seja citada.

Prefeitura de Cruz das Almas divulga resultado do processo Seletivo dos Agentes Comunitário de Saúde- Grupo de 2004 – Regulamenta a 3ª Etapa.

2011-09-13T13:54:00.000-07:00

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou nesta terça-feira (13/09) o resultado do Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde – Grupo de 2004 – Regulamenta a 3ª Etapa da Seleção Pública para os candidatos aprovados na primeira e na segunda etapa do Concurso Público ao cargo de Agente de Comunitários de Saúde.

Os Candidatos divididos em três turmas. A primeira assistiu as aulas entre os dias 15 a 19 de agosto das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. A segunda turma passou pelo curso entre os dias 22 a 26 de agosto das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. A terceira turma passou pelo curso entre os dias 29 agosto a 02 de setembro das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00. As aulas aconteceram no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.

Assiduidade, pontualidade, participação nas atividades, se expressar com clareza, opinar sobre os conteúdos trabalhados, participar das leituras, apresentar trabalhos em grupo, ser amistoso e reagir bem às críticas são alguns critérios de avaliação dos candidatos.

Para ser aprovado, o candidato precisava obter média superior ou igual a 75% da carga oraria do curso e a nota igual ou superior a 5,0 (cinco ) pontos em prova objetiva de 10 (dez) questão aplicada no ultimo dia do curso.

Resultado:

Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde

2011-09-09T15:28:00.000-07:00

RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – GRUPO 2004

2011-09-08T16:34:00.000-07:00

As 08h00min da manhã do dia 08/09/2011 como se encontra no edital de convocação da terceira etapa de 2004 candidatos que participaram foram para Secretaria de Saúde para entrega do resultado e ao invés disso só receberam o gabarito das prova e não, deram mais nenhuma satisfação há não ser que estavam esperando a Secretaria de Saúde Aline Pires chegar com o resultado final .

Quando deu 15h30min da tarde a Coordenadora do PACS Mailena divulgo uma nota que diz que o resultado só seria entregue dia 13 de setembro de 2011

Mais fotos

Cruz das Almas: Prefeitura demite agentes comunitários da dengue que estão no cargo desde 1998

2011-09-08T16:30:00.000-07:00

Recebo com tristeza a notícia que a prefeitura começa a demitir alguns agentes comunitários de endemias que estão no cargo há quase 14 anos. Segundo informações, a prefeitura parte do pressuposto que esses pais e mães de famílias que estão no olho da rua são aliados do grupo político que governou a cidade no passado. O que, infelizmente, acaba levando a entender que se trata de uma desvairada perseguição política. Essas pessoas exerciam as suas funções após passarem por uma seleção pública em 1998, em seguida foram capacitados, além de serem submetidos a uma prova aplicada pela fundação nacional de saúde, processos desconsiderados pela atual gestão. Os referidos profissionais, pelo grande período que exercem as suas funções, tem vínculos com a comunidade, por se tratar de uma profissão que busca o estreitamento das relações entre a população e os serviços de combates as endemias. Outro ponto a ser considerado são as dificuldades que essas pessoas encontrarão para serem reinseridos no mercado de trabalho. Uma oportunidade de trabalho não é nada fácil. Imagine então para as pessoas que passaram dos 40 anos? A dificuldade é comprovada por pesquisas do IBGE. A política de não contratar trabalhadores acima dos 40 anos está cada vez mais evidente no Brasil, assombrando os desempregados nessa faixa etária.

Novo Incentivo de R$: 750,00, por cada Agente Comunitário de Saúde de todo Brasil

2011-09-08T16:26:00.000-07:00

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,
respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

Convite Novena da Saúde

2011-09-08T16:25:00.001-07:00

Iniciou no dia 06 de setembro com encerramento no dia 14 de setembro, celebração a Nossa Senhora do Bom Sucesso.

A Secretária Municipal de Saúde convida a todos os funcionários desta Secretaria para participar da novena da Saúde.

Na 8ª Noite 13/09 (Terça-feira) às 19:30

Tema" O Espírito Santo, santificador e vivificador da Igreja"
Pregador: Pe Sérgio Ricardo Gomes Freitas
Equipe de Celebração: Renovação Carismática, Pastoral Litúrgica, Ministros Extraordinários da Comunhão Eucarística e Coroinhas.
Paróquia Convidada: Senhor Deus Menino (São Feli)
Dedicada: às Instituições Públicas e Privadas de SAÚDE, Grupos de Terceira Idade, Lar dos idosos, Alcóolicos Anôinimos e Escola Pestalozzi.

Contamos com a presença de todos os funcionários. Sugerimos que estejam com a camisa da Conferência.

Segunda etapa da vacinação contra paralisia infantil encerra dia 06 de setembroSegunda etapa da vacinação contra paralisia infantil encerra dia 06 de

2011-09-08T16:23:00.000-07:00

A campanha de vacinação contra Pólio encerrará dia 16 de setembro. Já vacinamos 3.715 crianças ( 89,58% ). Todas Unidades de Saúde, inclusive II Centro e Ambulatório continuam vacinando.

Quanto a campanha contra Hepatite B, também estas Unidades já estão vacinando pessoas até 24 anos que nunca foram vacinadas ou se já foram e não completaram o esquema de 3 doses. O dia Municipal da Campanha contra hepatite B será dia 01 de outubro.

Segunda etapa da vacinação contra paralisia infantil continua até dia 06 de setembro

A Secretaria Municipal de Saúde continua até o próximo dia 06 de setembro a segunda etapa da vacinação contra paralisia infantil de crianças menores de cinco anos. A vacina pode ser encontrada nos nove PSFs (Postos de Saúde da Família) espalhados na zona urbana e rural do Município, IIº Centro de Saúde e no Ambulatório Municipal Fernando Carvalho de Araújo.

A segunda etapa da vacinação contra paralisia infantil iniciou no dia 01 de agosto. Até o momento, conforme os números divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde, 80% (3.344) das crianças menores de cinco anos residentes em Cruz das Almas já foram imunizadas.

Para conseguir imunizar 100%, como na primeira etapa da campanha, os agentes comunitários de saúde intensificaram as visitas para encaminhar aos postos as 740 crianças que ainda não foram vacinadas.

CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEBATE SUAS EM CRUZ DAS ALMAS 2 a 3 de agosto de 2011

2011-08-02T19:46:00.000-07:00

CONFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DEBATE SUAS EM CRUZ DAS ALMAS

2011-08-02T19:23:00.000-07:00

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social promove nos dias 02 e 03 de agosto, na Biblioteca Municipal Carmelito Barbosa Alves, a V Conferência Municipal de Assistência Social com o tema Consolidar o SUAS e Valorizar Seus Trabalhadores.

O evento propõe a avaliação das diretrizes para o aprimoramento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), valorização de seus colaboradores e a qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios no Município.

No dia 02 de agosto, às 14h, para a abertura da Conferência foram convidados o secretário estadual de Assistência Social, Carlos Brasileiro, e os professores da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) Profº Me. Fabrício Fontes de Andrade e a Profª Marcela Silva.

Na quarta-feira, dia 03 de agosto, a partir das 8h, os grupos temáticos debatem as propostas e escolhem os delegados que participam da Conferência Estadual, no dia 14 de outubro.

Cruz das Almas do Passado e do Presente

2011-07-29T09:23:00.000-07:00

Atrações musicais do 29 de Julho em CRUZ DAS ALMAS

2011-07-26T10:28:00.000-07:00

A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer divulgou nesta quarta-feira (20), a programação musical do aniversário de 114 anos de Emancipação Política de CRUZ DAS ALMAS. Serão três dias de festa. Os shows começarão no dia 29 de julho, data do aniversário, e seguem até domingo (31).
A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer programou atrações de diversos estilos musicais. Os moradores de Cruz das Almas poderão aproveitar MPB, pagode e samba, forró, arrocha, reggae e música instrumental nas praças Senador Themístocles e Multiuso. Confira a grade de atrações a seguir:

SEXTA-FEIRA – 29 DE JULHO

Praça Senador Themístocles (Coreto)

17h30 – Levi Emanuel

18h30 – Cássia & Amantes do Clássico

Praça Multiuso

20h – Banda Na Manha

22h – Kartiga Mamãe

24h – Sarapatel com Pimenta

SÁBADO – 30 DE JULHO

Praça Multiuso

20h – Banda O Balanço

22h – Soul Lion

24h – Adão Negro

DOMINGO – 31 DE JULHO

Praça Multiuso

15h – Balé da Assistência Social

15h30 – Grupo de Dança Arco Íris

16h30 – Orquestra do Maestro Fred Dantas

18h – Diego Costa 20h – Banda Grãos

29 de Julho – Aniversário da Cidade de Cruz das Almas – BA

2011-07-26T10:26:00.000-07:00

Localizado no estado da Bahia, Cruz das Almas é um município com população estimada de 58.293 habitantes (2006) e densidade demográfica de 386,3 hab./km².
É o único município, dentre os 417 outros municípios do interior da Bahia, a sediar a Reitoria de uma Universidade Federal, a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia) e também, o único município baiano a possuir um Centro Nacional de Pesquisa da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o que faz com que um grande número de pessoas procurem o município para trabalhar, estudar, participar de congressos, seminários e programas de qualificação profissional.
Possui ainda um movimentado centro comercial, três agências bancárias, algumas indústrias e é um excelente pólo de educação em fase de expansão, com várias instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior. Por tudo isso é considerada uma cidade de médio porte.
Para a origem do nome há duas versões. Uma refere-se à existência de um cruzeiro na antiga estrada de tropas, assim denominada, pois passava os tropeiros com seu gado e mantimentos para a região, por ser um local aberto o povo se reunia à noite para fazer novenas, invocar os santos e “rezar pelas almas”, expressão esta muito comum na Bahia, fortemente influenciada pela religião católica. A outra é mais de caráter sentimental e saudosismo pátrio. Alguns fundadores da vila, portugueses, teriam batizado a nova povoação com o nome de sua terra de origem, a Cruz das Almas Lusitana, uma homenagem aos portugueses que ali se instalaram.
O município de Cruz das Almas foi criado através da Lei número 119, de 29 de julho de 1897, desmembrando-se de São Félix.
Cruz das Almas é uma cidade centrada em minifúndios, com destaques na plantação de fumo, laranja e mandioca. O parque industrial da cidade conta com seis fábricas. O comércio é bem diversificado e encontra-se em franco desenvolvimento, o que representa o forte da economia local, sendo o segundo setor que mais emprega no município.

II Conferência Municipal de Saúde

2011-07-22T07:49:00.001-07:00

Você não pode perder...

2011-07-20T19:06:00.001-07:00

II Conferência Municipal de Saúde

de Cruz das Almas.

Data: 20 e 21 de julho 2011

Local: A.A.B.B

Aguardamos a sua presença!!!

Secretaria de Saúde lança Edital para seleção de profissionais do SAMU

2011-07-20T19:04:00.000-07:00

A Secretaria Municipal de Saúde publicou nesta terça-feira (28/06) o Edital (no mural da Secretaria de Saúde) do Processo Seletivo de profissionais de nível médio e superior que trabalharão na Unidade de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) que comporão o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Cruz das Almas.

O prazo de inscrição inicia nesta sexta-feira (1/7) e segue até o dia 15 de julho. Os interessados devem se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde, na Rua Gérson Maia, s/n, no bairro da Coplan, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

Os aprovados serão contratados pelo período de um ano. O contrato pode ser renovado, apenas mais uma vez, pelo mesmo tempo. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo interessado.

O candidato que se inscrever ao cargo de nível superior deve levar cinco (05) latas de leite em pó de 400 gramas. Aquele se candidatar ao cargo de nível médio deve levar duas latas de leite em pó de 400 gramas.

O processo de seleção ocorrerá por meio de avaliação de currículo, entrevista, prova prática (apenas para o cargo de condutor) e teste de aptidão física. Os resultados das etapas do Processo Seletivo serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.cruzdasalmas.ba.io.org.br) e no site oficial da Prefeitura (www.cruzdasalmas.ba.gov.br).

A expectativa é que o SAMU passe a funcionar em Cruz das Almas a partir do mês de agosto, quando a SESAB (Secretaria Estadual de Saúde) iniciará o funcionamento da Central de Regulação no Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus.

Secretaria de Saúde inicia vacinação contra poliomielite, sarampo e rubéola

2011-07-20T19:03:00.000-07:00

Os nove PSFs (Postos de Saúde da Família) espalhados pelo Município, o II Centro de Saúde e o Ambulatório Municipal Fernando Carvalho de Araújo iniciaram no dia 01 de junho a campanha de vacinação contra poliomielite, sarampo e rubéola.

A campanha segue até o dia 30 de junho. No dia 18, a Secretaria Municipal de Saúde organiza o Dia Nacional de Vacinação com postos adicionais na Praça Senador Themístocles, na Rua Rio Branco e no Colégio Municipal Jorge Guerra. Na sexta-feira (10/5) encerra o prazo de vacinação contra Influenza (gripe).

ESQUEMA DE VACINAÇÃO

VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE

Para crianças menores de cinco anos

VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO E RUBÉOLA

Para crianças de um ano e menores de sete anos

Dia 11/07/11

2011-07-20T18:49:00.000-07:00

	Edição nº 730
	- Edição de Convocação N° 01/2004 - Abre inscrição para o processo de seleção de formação de agentes do programa de Agentes Comunitários de Saúde - ACS. - Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - Grupo 2004 - Regulamento da 3ª Etapa da Seleção Pública. - Processo Seletivo dos Agentes Comunitários de Saúde - Grupo 2004 - Edital de Convocação - 3º. Etapa.

CONFIRMADO, CONFIRMADO, CONFIRMADO!!!!!

2011-07-16T11:56:00.001-07:00

CONFIRMADO!!!!!

INCENTIVO PASSA DE R$ 714.00 PARA R$ 750.00 RETROATIVO AO MÊS DE MAIO!

COLEGAS ACS E ACE QUE RECEBEM O INCENTIVO INTEGRAL REPASSADO PELO MS, ACREDITO QUE A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO O INCENTIVO COM O NOVO VALOR ESTEJA CHEGANDO E O RETROATIVO TAMBÉM DEVE VIR, LOGO COLEGAS QUE SEU SINDICATO E OU ASSOCIAÇÃO FIQUE EM ALERTA!

QUANTO A PERGUNTA DOS COLEGAS ACE EM RELAÇÃO A ESTE INCENTIVO DEIXO AQUI A EXPLICAÇÃO DO MS QUE VEM EM NOME DOS ACS, MAIS ALGUNS MUNICÍPIOS REPASSA TAMBÉM PARA OS ACE!

SAIU PORTARIA COM AUMENTO DE R$ 750.00 ESTAMOS CONFIRMANDO!

2011-07-16T11:55:00.003-07:00

ATENÇÃO COLEGAS!

A portaria publicada em nome do ministro PADILHA diz que o repasse por ACS será de R$ 750.00, se realmente for este valor o aumento será de menos de 38% ficando abaixo da expectativa que era de R$ 763.00.

SAI PORTARIA Nº 1599/2011 QUE ELEVA O INCENTIVO PARA R$ 750..00 RETROATIVO A MAIO DE 2011.

2011-07-16T11:55:00.001-07:00

Home Legislações SAS PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

Legislações - SAS

Seg, 11 de Julho de 2011 00:00

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011

Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e

II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,

respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

32 MINUTOS, VÊJA AQUI TODO CONTEUDO DA REUNIÃO DE HOJE 12/07/2011

2011-07-16T11:54:00.000-07:00

WebCâmara

Reunião Ordinária Deliberativa

Evento: Com. Esp. PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA
Local: Plenário 09
Data: 12/07/2011

Início: 15:15
Fim: 15:47
Duração: 00:32

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Lista de arquivos de vídeo do evento

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Horário	Orador	Qualificação	Duração
15:15:08	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:46	Reproduzir
15:17:54	Jô Moraes	Deputada Federal	12 s	Reproduzir
15:18:06	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:28	Reproduzir
15:20:34	Jô Moraes	Deputada Federal	02:21	Reproduzir
15:22:55	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	01:19	Reproduzir
15:24:14	Jô Moraes	Deputada Federal	15 s	Reproduzir
15:24:29	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	31 s	Reproduzir
15:25:00	Jô Moraes	Deputada Federal	5 s	Reproduzir
15:25:05	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	17 s	Reproduzir
15:25:22	Jô Moraes	Deputada Federal	24 s	Reproduzir
15:25:46	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	20 s	Reproduzir
15:26:06	Jô Moraes	Deputada Federal	12 s	Reproduzir
15:26:18	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	01:54	Reproduzir
15:28:12	Jô Moraes	Deputada Federal	27 s	Reproduzir
15:28:39	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	44 s	Reproduzir
15:29:23	Jô Moraes	Deputada Federal	8 s	Reproduzir
15:29:31	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	28 s	Reproduzir
15:29:59	Carmen Zanotto	Deputada Federal	32 s	Reproduzir
15:30:31	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	46 s	Reproduzir
15:31:17	Domingos Dutra	Deputado Federal	02:52	Reproduzir
15:34:09	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:00	Reproduzir
15:36:09	Carmen Zanotto	Deputada Federal	8 s	Reproduzir
15:36:17	Domingos Dutra	Deputado Federal	13 s	Reproduzir
15:36:30	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	45 s	Reproduzir
15:37:15	Domingos Dutra	Deputado Federal	20 s	Reproduzir
15:37:35	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	01:41	Reproduzir
15:39:16	Jorge Pinheiro	Deputado Federal	01:06	Reproduzir
15:40:22	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	01:20	Reproduzir
15:41:42	Domingos Dutra	Deputado Federal	02:43	Reproduzir
15:44:25	Jorge Pinheiro	Deputado Federal	40 s	Reproduzir
15:45:05	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	02:38	Reproduzir

TRANSMISSÃO AO VIVO É AQUI

2011-07-16T11:52:00.000-07:00

Ao vivo

Evento: Reunião Deliberativa Ordinária
PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Caso tenha problemas para assistir o vídeo, clique aqui.

Local: Anexo II, Plenário 09
Hora de início: 14:00:00

- PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA

Reunião Deliberativa Ordinária

14:00 - Anexo II, Plenário 09

REUNIÃO AINDA COMO PREVISTA

2011-07-16T11:51:00.002-07:00

ATÉ ESTE MOMENTO 14:20 A REUNIÃO DA COMISSÃO ESTÁ COM PREVISTA, O BLOG CONTINUA NA EXPECTATIVA PARA MAIORES INFORMAÇÕES!

MATÉRIA DA CÂMARA HOJE SOBRE O PISO SALARIAL

2011-07-16T11:51:00.001-07:00

Comissão sobre piso dos agentes de saúde se reúne nesta tarde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta tarde para votar requerimentos. A comissão poderá decidir sobre a realização de novas audiências públicas e de seminários nos estados para discutir o tema. A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 9.
O grupo foi criado para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
*Matéria atualizada em 12/07.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT
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CÂMARA FAZ RESUMO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO AUDITORIO NEREU RAMOS

2011-07-16T11:50:00.000-07:00

Entidade propõe aumento escalonado para agentes de saúde

Leonardo Prado

Elane Alves de Almeida defendeu piso de dois salários mínimos, com aumento gradual.

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, defendeu nesta terça-feira, em audiência pública na Câmara, a proposta de piso salarial de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias apresentada. Segundo ela, o aumento salarial seria escalonado (de 2011 a 2015) e não impactaria os orçamentos dos entes federados de uma só vez.
A assessora lembrou que o Orçamento de 2011 já prevê valor referente a 1,4 salário mínimo para arcar com o pagamento de cada agente de saúde. O valor restante seria escalonado até atingir o valor de dois salários mínimos em 2015.
De acordo com Elane Alves, as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com definição de piso salarial prevista na Constituição.
Iniciativa do Executivo
O relator na comissão especial criada para discutir o piso dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que o governo federal precisa enviar um projeto de lei complementar com a definição do piso. Caso contrário, segundo ele, a emenda constitucional que estabeleceu a criação desse piso será uma “letra morta”. “O governo Dilma deve dar uma resposta para fechar essa conquista“, disse o deputado.
Domingos Dutra lembrou que o Congresso não pode ser autor de uma proposição que gere despesa para o Executivo. “Se o governo não enviar o projeto de lei complementar do piso, teremos um relatório sem importância”, afirmou.
Cargos ministeriais
O diretor de Administração da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Marcos Roberto Mufarreg, fez um apelo aos deputados para que alterem o PL 7495/06 para que os cargos de combate a endemias a serem criados sejam destinados à Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e não à Funasa. Esse projeto está sendo analisado pela comissão especial, juntamente com as propostas que regulamentam o piso salarial dos agentes.
Mufarreg lembrou que, desde 2003, a atividade de combate a endemias saiu do órgão e foi para a secretaria do ministério. “A Funasa tem a missão de ajudar os governos municipais e estaduais com saneamento. A Funasa não faz combate de endemias há quase dez anos.”

Continua:

Deputados pedem votação da Emenda 29 para garantir piso de agentes de saúde

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

NO RESUMO DA SEMANA ALI ESTAMOS NÓS ACS E ACE!

2011-07-16T11:48:00.000-07:00

Resumo da Semana

Resumo da Semana - de 4 a 8 de julho

Na primeira audiência pública da Comissão Especial que analisa a definição de um piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a categoria demonstrou que vai seguir firme na cobrança da aprovação da matéria. Centenas de agentes comunitários de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na terça-feira. Pela proposta, o piso salarial dos agentes comunitários será de R$ 930,00. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, a Conacs, propõe, no entanto, que o piso seja de dois salários mínimos. Convidado para a audiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, mandou como representante o presidente da Funasa, Gilson Queiroz, que não informou a posição do governo sobre o piso dos agentes de saúde

AGUARDEM! HAVERÁ AUDIÊNCIA OU SEMINÁRIO EM PERNAMBUCO

2011-07-16T11:47:00.000-07:00

O SINDRAS ARTICULOU JUNTO A CONACS E EM CONJUNTO COM ALGUNS DIRETORES DA FEPEACS NA PESSOA DOS SEGUINTES DIRETORES DAS ENTIDADES: LUZIA ROSA ((milu) SINDRAS, RUTH BRILHANT PRESIDENTE E Drª ELANE ALVES ASSESSORA JURÍDICA DA CONACS, DOMES, ALEX, DOS ANJOS, LUCIANO E VALDELINA PELA FEPEACS ESTÃO A FRENTE PARA DIA 26 DATA A SER CONFIRMADA PARA AUDIÊNCIA OU SEMINÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

Estimados colegas ACS's e ACE's pernambucanos, venho através desta chamada deixar cada colega a nível de estado de sobre aviso para que comessem a articular em cada município do estado para a grande mobilização nesta data a ser confirmada para se fazerem presente no seminário ou audiência pública, a articulação está contando com a presença além de todos acs e ace do estado já foi e está sendo articulado a presença de DOMINGOS DUTRA relator da comissão especial e do presidente BENJAMIN MARANHÃO, do governador EDUARDO CAMPOS e seus secretários, DEP. CADOCA, DEP. MAURÍCIO RANDS RUTH BRILHANT E Drª ELANE ALVES, TAMBÉM EXISTE A EXPECTATIVA DA PRESENÇA DO JOÃO PAULO deputado e também será extensivo aos PREFEITOS que ali desejarem se fazer presente.

SAI PORTARIA COM VALOR DE R$714.00 PARA OS ACS DE TODO O BRASIL

2011-07-16T11:25:00.000-07:00

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

2011-07-16T11:24:00.000-07:00

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Legislações - GM

Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Agentes de saúde pedem reajuste

2011-07-16T10:41:00.000-07:00

Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país foram à Câmara nesta terça para pedir que os deputados aprovem vários projetos de lei que tratam da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria. Uma comissão especial foi criada para analisar o projeto de criação do piso, mas a matéria nunca foi votada. A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde propõe que cada agente receba 1,4 salário mínimo a partir da aprovação do projeto, com reajuste de 0,2% de salário mínimo anual durante três anos, para que assim, cheguem à meta pedida por eles, que é de dois salários mínimos.

Ministério da Saúde diz que ACS deve Acompanhar no Máximo 150 Familas ou 750 Pessoas e não fazer Serviços internos nas Unidades de Saúde.

2011-03-17T05:57:00.001-07:00

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997

DO 247, DE 22/12/97

DIRETRIZES OPERACIONAIS

8. Na operacionalização do Programa deverão ser observadas as seguintes diretrizes:

8. l. O Agente Comunitário de Saúde -ACS deve trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida.

8.2. Um ACS é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas.

8.3. O recrutamento do Agente Comunitário de Saúde deve se dar através de processo seletivo, no próprio município, com assessoria da Secretaria Estadual de Saúde.

8.4. São considerados requisitos para o ACS: ser morador da área onde exercerá suas atividades há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, ser maior de dezoito anos e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

8.5. O Agente Comunitário de Saúde deve desenvolver atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na Comunidade, sob supervisão e acompanhamento do enfermeiro Instrutor-Supervisor lotado na unidade básica de saúde da sua referência.

8.6. É vedado ao ACS desenvolver atividades típicas do serviço interno das unidades básicas de saúde de sua referência.

8.7. A capacitação do Agente Comunitário de Saúde deve ocorrer em serviço, de forma continuada, gradual e permanente, sob a responsabilidade do Instrutor-Supervisor, com a participação e colaboração de outros profissionais do serviço local de saúde.

8.8. O ACS deve ser capacitado para prestar assistência a todos os membros das famílias acompanhadas, de acordo com as suas atribuições e competências.

8.9. O conteúdo das capacitações deve considerar as prioridades definidas pelo elenco de problemas identificados em cada território de trabalho.

8.10. A substituição de um ACS por suplente classificado no processo seletivo poderá ocorrer em situações onde o ACS: deixa de residir na área de sua atuação; assume outra atividade que comprometa a carga horária necessária para desempenho de suas atividades; não cumpre os compromissos e atribuições assumidas; gera conflitos ou rejeição junto a sua comunidade; o próprio ACS, por motivos particulares, requeira seu afastamento.

8.11. Em caso de impasse na substituição de um ACS, a situação deve ser submetida ao conselho local ou municipal de saúde.

8.12. O monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelo Programa deverá ser realizado pelo Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, ou transitoriamente pelo Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

SIPACS ou ainda por outro sistema de informação implantado pelo município, desde que alimente a base de dados do sistema preconizado ao Programa pela Ministério da Saúde (SIAB ou S1PACS).

8.13. A não alimentação do Sistema de Informação por um período de 02 (dois) meses consecutivos ou 03 (três) meses alternados durante o ano, implicará na suspensão do cadastramento do programa.

8.14. São consideradas atribuições básicas dos ACS, nas suas áreas territoriais de abrangência:

8.14. l. realização do cadastramento das famílias;

8.14.2. participação na realização do diagnóstico demográfico e na definição do 8.14.3. perfil sócio econômico da comunidade, na identificação de traços culturais e religiosos das famílias e da comunidade, na descrição do perfil do meio ambiente da área de abrangência, na realização do levantamento das condições de saneamento básico e realização do mapeamento da sua área de abrangência;

8.14.4. realização do acompanhamento das micro-áreas de risco;

8.14.5. realização da programação das visitas domiciliares, elevando a sua frequência nos domicílios que apresentam situações que requeiram atenção especial;

8.14.6. atualização das fichas de cadastramento dos componentes das famílias; execução da vigilância de crianças menores de 01 ano consideradas em situação de risco;

8.14.7. acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de O a 5 anos

8.14.8. promoção da imunização de rotina às crianças e gestantes, encaminhando-as ao serviço de referência ou criando alternativas de facilitação de acesso;

8.14.9. promoção do aleitamento materno exclusivo;

8.14.10. monitoramento das diarreias e promoção da reidratação oral; monitoramento das infecções respiratórias agudas, com identificação de sinais de risco e encaminhamento dos casos suspeitos de pneumonia ao serviço de saúde de referência;

8.14.11 monitoramento das dermatoses e parasitoses em crianças;

8.14.12. orientação dos adolescentes e familiares na prevenção de DST/AIDS, gravidez precoce e uso de drogas;

8.14.13 identificação e encaminhamento das gestantes para o serviço de pré-natal na unidade de saúde de referência;

8.14.14. realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento das gestantes, priorizando atenção nos aspectos de: desenvolvimento da gestação;

8.14.15 seguimento do pré-natal; sinais e sintomas de risco na gestação; nutrição;

8.14. incentivo e preparo para o aleitamento materno; preparo para o parto;

8.14.16 atenção e cuidados ao recém nascido; cuidados no puerpério;

8.14 17 monitoramento dos recém nascidos e das puérperas;

8.14.18. realização de ações educativas para a prevenção do câncer cérvico-uterino e de mama, encaminhando as mulheres em idade fértil para realização dos exames periódicos nas unidades de saúde da referência;

8.14.20. realização de ações educativas referentes ao climatério;

8.14.21. realização de atividades de educação nutricional nas famílias e na comunidade;

8.14.22. realização de atividades de educação em saúde bucal na família, com ênfase no grupo infantil.

8.14.23. busca ativa das doenças infecto-contagiosas;

8.14.24. apoio a inquéritos epidemiológicos ou investigação de surtos ou ocorrência de doenças de notificação compulsória;

8.14.25. supervisão dos eventuais componentes da família em tratamento domiciliar e dos pacientes com tuberculose, hanseníase, hipertensão, diabetes e outras doenças crónicas;

8.14.26. realização de atividades de prevenção e promoção da saúde do idoso;

8.14.27. identificação dos portadores de deficiência psico-física com orientação aos familiares para o apoio necessário no próprio domicílio;

8.14.28. incentivo à comunidade na aceitação e inserção social dos portadores de deficiência psico-física;

8.14.29. orientação às famílias e à comunidade para a prevenção e o controle das doenças endémicas;

8.14.30. realização de ações educativas para preservação do meio ambiente;

8.14.31. realização de ações para a sensibilização das famílias e da comunidade para abordagem dos direitos humanos;

8.14.32. estimulação da participação comunitária para ações que visem a melhoria da qualidade de vida da comunidade;

8.14.33. outras ações e atividades a serem definidas de acordo com prioridades locais.

8.15. São consideradas atribuições básicas dos enfermeiros instrutores/supervisores:

10. Caracterização das unidades de saúde da família

10 l Consiste em unidade ambulatorial pública de saúde destinada a realizar assistência contínua nas especialidades básicas, através de equipe multiprofissional. Desenvolve ações de promoção, prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e reabilitação, caracteristicas do nível primário de atenção, tendo como campos de intervenção o indivíduo, a família, o ambulatório, a comunidade e o meio ambiente

10.2. Configura-se como o primeiro contato da população com o serviço local de saúde, onde se garanta resolutividade na sua complexidade tecnológica, assegurando-se referência e contra-referência com os diferentes níveis do sistema quando é requerida maior complexidade para resolução dos problemas identificados.

10.3. Trabalha com definição de território de abrangência, que significa a área que está sob sua responsabilidade.

10.4. Pode atuar com uma ou mais equipes de profissionais, a depender da área de abrangência e do número de habitantes vinculados a esta unidade

10.5. As equipes devem realizar o cadastramento das famílias, com visita aos domicílios, segundo a definição territorial pré-estabelecida;

11. Caracterização das equipes de saúde da família:

11.1. Uma equipe de profissionais de saúde da família pode ser responsável, no âmbito de abrangência de uma unidade de saúde da família, por uma área onde resida, no máximo, 1000 (mil) famílias ou 4.500 (quatro mil e quinhentas) pessoas.

11.2. Recomenda-se que uma equipe de saúde da família deva ser composta minimamente pêlos seguintes profissionais: médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (na proporção de um agente para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas

11.3. Para efeito de incorporação dos incentivos financeiros do Ministério da Saúde, as equipes deverão atender aos seguintes parâmetros mínimos de composição:

11.3. l. Médico, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde (na proporção de 01 ACS para, no máximo, 150 famílias ou 750 pessoas)

11.3.2. Médico, enfermeiro e auxiliares de enfermagem.

Piso Salarial e o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde estão garantidos pela Emenda Constitucional 63

2011-03-17T05:54:00.000-07:00

Piso Salarial e o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde estão garantidos pela Emenda Constitucional 63

REQUERIMENTO N.º , DE 2011

(Do Sr. Romero Rodrigues)

Requer a criação de Comissão
Especial destinada a proferir
parecer ao Projeto de lei nº
7495/2006, que regulamenta os
§§ 4º e 5º do art. 198 da
Constituição, que dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único
do art. 2º da Emenda
Constitucional nº 51, de 14 de
fevereiro de 2006, e dá outras
providências.

Senhor Presidente

:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do
inciso II do art. 34 do Regimento Interno desta Casa, que seja criada a
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 7495/2006,
que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências.

JUSTIFICAÇÃO

A criação do Piso Salarial e o Plano de
Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às
Endemias estão garantidos pela Emenda Constitucional 63, promulgada em 04
de fevereiro de 2010, no entanto a Comissão Especial irá discutir a
regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às endemias, além de analisar nove projetos apresentados
nos últimos quatro anos que tratam da carreira desses profissionais.
A primeira proposta relativa ao assunto,
apresentada em 2006 (PL 7495/06), tratava da criação de cargos públicos para
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o que foi concretizado com a edição
da Lei 11.350/06. Por ser a proposta mais antiga, acabou dando nome à
Comissão Especial (instalada no ano de 2010), apesar de o foco da discussão
atual ser o piso salarial da categoria.

O trabalho executado por esses profissionais
são de extrema importância para a melhoria da saúde pública no Brasil. É
preciso que haja um entendimento por parte da Comissão, a ser instalada, para
se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha
condições de ser aprovada.

O Piso Salarial já existe. Essa Casa já
aprovou por unanimidade o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias. O que será feito agora é sua
regulamentação.

Outro ponto a ser definido é o Plano de
Carreira desses Agentes. O Ministério da Saúde defende a criação de um
Plano de Carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um Plano para
cada categoria.

Os Agentes Comunitários de Saúde e os
Agentes de Combate às Endemias são os únicos exclusivos do SUS. Eles
nascem dentro do SUS e não tem outro mercado de trabalho. Cento e quinze
milhões de pessoas no Brasil recebem o atendimento direto e diário desses
profissionais. Essas duas categorias nasceram com o Sistema Único de Saúde.
Sustentaram esse sistema nos seus piores momentos, na sua criação e tudo isso
vai pesar a favor dos trabalhadores.

Tendo em vista que a Comissão Especial
instalada no ano de 2010 para tratar do Projeto de Lei 7495/2006 foi extinta
com o final da Legislatura passada sem que se tenha sido votado nenhum
Parecer pela Comissão, faz-se necessário a criação de nova Comissão Especial
para dar prosseguimento aos trabalhos visando a regulamentação da Emenda
Constitucional já aprovada, motivo pelo qual requeiro a esta Presidência a
imediata criação da Comissão Especial do Projeto de lei nº 7495/2006, que
“que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, que dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências”, já admitida pela Comissão de Seguridade Social e Família e
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos
Deputados

.
Sala das Sessões, de março de 2011
ROMERO RODRIGUES
Deputado Federal
PSDB/PB

Projeto de Lei fixa piso salarial de agentes comunitários de saúde em R$ 1.020

2011-02-19T06:14:00.001-08:00

Projeto de Lei fixa piso salarial de agentes comunitários de saúde em R$ 1.020

Foto: Marcelo Brandt
Pedro Chaves (PMDB-GO), ao centro, autor do projeto de Lei 7056/10

A PL também é abrange os Agentes de Combate às Endemias e institui as diretrizes do plano de carreira da categoria

Está em tramitação, na Câmara, o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020,00 o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e institui as diretrizes do plano de carreira da categoria.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais e também fixa critérios para o exercício da profissão.

Atualmente, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.

Fonte: Isaude.net

Piso Nacional dos Agentes de Saúde 2011.

2011-02-03T17:37:00.000-08:00

Piso Nacional dos Agentes de Saúde 2011.

Perpétua diz que vai ao Ministro da Saúde, se preciso for, por melhores salários aos agentes (Foto: Agência Câmara

Não basta que os agentes comunitários de saúde, em especial os que fazem o enfrentamento diário contra a Dengue e outras endemias, tenham direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis.

Isso é pouco diante da importância destes funcionários.

É preciso que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão sejam estabelecidos por lei federal.

Este é o entendimento da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), para quem é “muito justo e inadiável” a aprovação do piso da categoria, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano. “Vou me envolver pessoalmente para ajudar na aprovação do projeto como fiz há 3 anos, quando aprovamos a PEC que regulamentou a profissão destes trabalhadores”, ressaltou a deputada. Somente na capital acreanas eles são mais de quinhentos, recebendo, a cada mês, 50% do valor proposto no projeto.

O piso é defendido num relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os valores serão apresentados para votação tão logo o Congresso Nacional retome a sua rotina, a partir de 2 de fevereiro. Perpétua Almeida alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado, até mesmo possíveis alegações de que o aumento na remuneração básica dos trabalhadores irá onerar os cofres da União.

“Iremos ao ministro Alexandre Padilha se for preciso. O governo sabe que o assunto em questão envolve vidas e direitos legais”, afirmou a deputada, que pretende formalizar um apelo a todas as bancadas para que aprovem o projeto o quanto antes.

Ela concorda que valorizar esses profissionais não irá prejudicar a ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nem o envolvimento da população, pois uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada fará justiça ao trabalho desses profissionais.

“São eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, concordou a deputada-relatora. Ele lembra em seu relatório o mais recente mapeamento do Ministério da Saúde, segundo o qual subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue, com maior prevalência de infecções nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste.

Apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária, de acordo com informações gerais que baseiam o projeto.

Rio Branco diferenciado -

Em Rio Branco, no entanto, acentua o secretário Oswaldo Leal (Saúde), “a prefeitura teve o cuidado de não pagar menos que um salário-mínimo para cada agente”. Está em curso, informa ele, uma negociação do PCCR da categoria que prevê reposições salariais com base na inflação. “Uma conquista que eles tiveram no ano passado foi a qualificação técnica bancada pela parceria estado-prefeitura.

Hoje esses profissionais têm ensino fundamental, pré-requesito para o livre exercício da função. Este reconhecimento melhorou a prestação do serviço e elimina, no Acre, uma carência que outros 20 estados brasileiros ainda têm”, explicou o secretário.

“A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

'Saúde Não Tem Preço' inicia distribuição de remédios gratuitos contra hipertensão e diabetes

2011-02-03T17:33:00.000-08:00

03/02/2011 , às 13h35

'Saúde Não Tem Preço' inicia distribuição de remédios gratuitos contra hipertensão e diabetes

Programa lançado pela presidenta Dilma e pelo ministro Padilha deve dobrar número de beneficiários do Aqui Tem Farmácia Popular

Ouça o áudio:
Presidenta Dilma Rousseff - parte I e parte II
Ministro Alexandre Padilha - parte I e parte II

Fotos: Luís Oliveira/Ascom/MS
A rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular começa a oferecer, a partir desta quinta-feira (3), medicamentos gratuitos para o tratamento de hipertensão e diabetes. O anúncio foi realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Até o dia 14 deste mês, todos os 15.069 estabelecimentos credenciados já terão aderido plenamente ao programa, após concluírem a adaptação dos sistemas de vendas.

“Cuidar da saúde de uma sociedade está entre as obrigações intransferíveis de um Estado democrático, comprometido com a justiça social e o bem-estar das famílias”, disse a presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de lançamento do programa.

A presidenta Dilma destacou que os medicamentos são o item de maior peso no bolso das famílias mais humildes: 12% da renda da população mais pobre são gastos com remédios, contra 1,7% no caso das faixas de maior poder aquisitivo. “Não podíamos admitir que este ônus de origem social colocasse em risco a vida de portadores pobres de disfunções para as quais a medicina já tem tratamento seguro e garantido”, enfatizou.

A oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular foi normatizada por portaria do Ministério da Saúde e viabilizada por acordo com sete entidades da indústria e do comércio farmacêutico (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos - Pró-Genéricos; Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – Sindusfarma; Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias – Abrafarma; Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – Abcfarma; Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias – Febrafar).

“Pelo acordo, o Ministério se compromete a ampliar a oferta de medicamentos pelo programa e o setor produtivo a reduzir sua margem de lucro sobre cada medicamento, para que o usuário o leve para a casa sem nenhum custo”, explicou o ministro Alexandre Padilha.

O impacto no orçamento do Aqui Tem Farmácia Popular será acompanhado e mensurado pelo ministério com base nas informações do sistema de gerenciamento do programa. A expectativa é que o acesso da população aos medicamentos oferecidos gratuitamente cresça substancialmente.

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE – No lançamento do Saúde Não Tem Preço, o ministro Alexandre Padilha anunciou o fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência da rede Aqui Tem Farmácia Popular: blindagem eletrônica das transações, que repele tentativas de violações à privacidade do cliente ou usuário dos serviços; implantação de um cupom vinculado, que conterá informações detalhadas sobre o comprador, o estabelecimento e o médico que prescreveu aquele medicamento; criação de um cadastro de vendedores, com controle do acesso de todos os atendentes das empresas credenciadas; e cruzamento com o Sistema de Óbito do Ministério da Previdência (SISOBI), excluindo indivíduos registrados como falecidos que estejam relacionados às vendas realizadas. “Estamos ampliando a atuação de fiscalização e auditoria do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS)”, acrescentou o ministro Padilha.

ABRANGÊNCIA – O Aqui Tem Farmácia Popular atualmente beneficia cerca de 1,3 milhão de brasileiros por mês. Destes, aproximadamente 660 mil são hipertensos e 300 mil, diabéticos. O programa é desenvolvido pelo governo federal em parceria com a rede privada de farmácias e drogarias, que se credenciam espontaneamente ao firmarem convênio com o Ministério da Saúde.

Com exceção dos medicamentos para diabetes e hipertensão – que a partir de agora passam a ser gratuitos – o governo federal financia 90% do valor de referência dos medicamentos no Aqui Tem Farmácia Popular, cujo orçamento para 2011 é de R$ 470 milhões.

Pelo programa, a população tem acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e mais cinco doenças (asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma), além de fraldas geriátricas. É necessário que o usuário apresente CPF, documento com foto e receita médica, exigida para evitar a automedicação.

O PROGRAMA – O Farmácia Popular foi criado em 2004, com unidades próprias/institucionais conhecidas como Farmácia Popular do Brasil, para oferecer à população mais uma forma de acesso a medicamentos, além dos cerca de 560 tipos oferecidos gratuitamente nas unidades públicas de saúde. Em 2006, a estratégia foi estendida à rede privada, recebendo a denominação “Aqui Tem Farmácia Popular”. Atualmente, essa modalidade do programa é desenvolvida em mais de 2,5 mil municípios.

AS DOENÇAS – No Brasil, a hipertensão arterial é diagnosticada em cerca de 33 milhões de brasileiros. Destes, 80% – ou aproximadamente 22,6 milhões de hipertensos – são atendidos na rede pública de saúde. Entre os 7,5 milhões de diabéticos diagnosticados no país, seis milhões (80% do total) recebem assistência no SUS.

O aumento da prevalência de hipertensão, diabetes e obesidade – também conhecidas como “epidemia do século” – é atribuído a padrões alimentares e de qualidade de vida, fortemente associados à má alimentação, falta de atividade física e ao estresse. O envelhecimento da população também contribui com o aumento da prevalência dessas doenças. Fatores genéticos devem ser considerados.

Por Renatha Melo, Barbara Semerene e Leonidas Albuquerque, da Agência Saúde - Ascom/MS
61/3315-2591, 3315-3580 e 3315-2351

Confira, abaixo, os princípios ativos dos medicamentos contra hipertensão e diabetes que passarão a ser oferecidos gratuitamente nos estabelecimentos credenciados ao Aqui Tem Farmácia Popular.

A relação dos nomes (comerciais) dos medicamentos será informada nos pontos de venda.

As medidas anunciadas nesta quinta-feira (3) deverão ser implementadas pelos estabelecimentos até o próximo dia 14, período concedido para adaptação dos sistemas de vendas das farmácias e drogarias conveniadas. Mas, aquelas que se adequarem antes desse prazo já poderão oferecer gratuitamente medicamentos contra hipertensão e diabetes aos usuários do programa.

Hipertensão

Captopril 25 mg, comprimido

Maleato de enalapril 10 mg, comprimido

Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido

Atenolol 25 mg, comprimido

Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido

Losartana Potássica 50 mg

Diabetes

Glibenclamida 5 mg, comprimido

Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido

Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule)

Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule)

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml

Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml

Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules)

Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)

Santa Casa de Cruz das Almas necessita de doação pra continuar funcionando

2010-11-10T17:23:00.001-08:00

” E-mail recebido da Equipe de Eventos da Santa Casa”

Cruz das Almas, 15 de Outubro de 2010.

Carta a População

Assunto: Solicitação de Doação

Senhores Irmãos.

Santa Casa de Misericórdia de Cruz das Almas, localizada à rua Prof. Mata Pereira nº 323, inscrita no CNPJ : 14.006.473/0001-66, é uma entidade sem fins lucrativos que há 73 anos atua na área de saúde prestando os serviços de Urgência e Emergência, Maternidade, Internamento, Ambulatório, Fisioterapia e Laboratório, apesar de todos esses serviços, esta unidade encontra-se numa situação bastante delicada em termos financeiros, pois a mesma contraiu vários débitos com o INSS, FGTS, fornecedores, honorários médicos (uma parte de Junho, uma parte de Julho, mês de agosto e setembro), uma parte do 13º dos funcionários do ano 2009, inclusive fornecedores de alimentos , materiais e medicamentos cirúrgicos e material de limpeza hospitalar já suspensos.

No momento, a receita da Santa Casa não consegue cobrir todas as despesas, por isso conta com o auxilio da Prefeitura Municipal, a qual fornece um subsidio, além de fornecer oxigênio e medicamentos, os quais têm sustentado esta unidade até aqui. material de limpeza hospitalar, entregar na unidade ou nos informar que iremos buscar.

Por outro lado, há medicamentos que a Prefeitura não dispõe sendo necessário efetuar a compra com o valor de algumas cirurgias particulares, ou com percentuais de consultas particulares que são repassados pelos médicos. Diante disso, vimos solicitar de V.Sa. doações que venham contribuir de forma significativa para a quitação dos débitos citados anteriormente.

Se a doação for em dinheiro, por gentileza depositar na C/C 25.355-3, Agência 0414-6 Banco do Brasil, e se for alimentos, material de limpeza hospitalar, entregar na unidade ou nos informar que iremos buscar.

“VAMOS DAR AS MÃOS E ABRAÇAR A SANTA CASA?”

CRUZ DAS ALMAS-BA: SANTA CASA TEM JEITO BASTA A POPULAÇÃO QUERER

2010-11-10T17:21:00.000-08:00

CRUZ DAS ALMAS-BA: SANTA CASA TEM JEITO BASTA A POPULAÇÃO QUERER

Lembro-me quando estava na direção da Santa Casa o provedor Dr.Carlos Alberto à saúde era outra, o povo de Cruz das Almas vivia feliz e não sabia, várias matérias foram feitas sobre os recursos que existiam e foram deixados nos cofres quase 2 milhões de reais, lembra da historia da traição política da tesoureira que era vereadora, e que assumiu e depois traiu, entrando na justiça contra quem lhe deu oportunidades até natal sem fome ela participou.

Agora vamos falar da política partidária que está atrasando o desenvolvimento da saúde dos pobres que usa a instituição. Os políticos estão usando o Hospital para tirar proveitos políticos e esquecendo-se da vida da população, usando pessoas para se beneficiar do temperamento do medico. A Irmandade tem culpa do que está acontecendo com a saúde do povo, alguns deles estão envolvidos diretamente com a política só pensando neles e afundando o hospital cada vez mais lentamente.

A Santa Casa tem solução vamos fazer um desafio a Imprensa, os vereadores, o prefeito e a justiça; coloque de volta o Dr. Carlos Alberto só por um período para se não resolve e vamos ver o resultado agora não sabemos se ele vai aceitar o convite, mais como sabemos que ele é Cruzalmense de verdade o mesmo sabe como resolve já fez isso uma vez. Veja como estava a Santa Casa quando o mesmo assumiu, como deixou e como está agora, o povo de Cruz das Amas e região sabe disso.

ACORDA CRUZ DAS ALMAS ANTES QUE SEJA TARDE, NÃO PRECISA SER ESCRITOR PARA ESCREVER, BASTA ENTENDER.

O CAOS DA SAUDE NO "SUS" PIOR DO QUE ESTAR NÃO FICA!?.

2010-11-10T17:06:00.000-08:00

O CAOS DA SAUDE NO "SUS" PIOR DO QUE ESTAR NÃO FICA!?.

Os 10 MANDAMENTOS
Qualquer semelhança é pura conhecidencia!

1 - Se você não sabe o que tem, dá VOLTAREN;

2 - Se você não entende o que viu, dá BENZETACIL;

3 - Apertou a barriga e fez 'ahhnnn', dá BUSCOPAN;

4 - Caiu e passou mal, dá GARDENAL;

5 - Tá com uma dor bem grandona? Dá DIPIRONA;

6 - Se você não sabe o que é bom, dá DECADRON;

7 - Vomitou tudo o que ingeriu, dá PLASIL;

8 - Se a pressão subiu, dá CAPTOPRIL;

9 - Se a pressão deu mais uma grande subida, dá FUROSEMIDA!

10 - Chegou morrendo de choro, ponha no SORO.

...e mais...
Arritmia doidona, dá AMIODARONA...

Pelo não, pelo sim, dá ROCEFIN.

...e SE NADA DER CERTO, NÃO TEM NEUROSE..

...DIGA QUE:

É SÓ ESSA NOVA VIROSE!!!

Parece brincadeira, mas é verdade!!!!

Incentivo de R$: 714,00 por ACS, Retroativo a Julho/2010

2010-10-26T18:06:00.001-07:00

Incentivo de R$: 714,00 por ACS, Retroativo a Julho/2010.

Legislações - GM

Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,

no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pelaPortaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º

Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º

Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º

No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º

Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Agentes de Saúde de Salvador-BA. Fazem Protesto.

2010-10-26T18:05:00.003-07:00

Agentes de Saúde de Salvador-BA. Fazem Protesto.

Os agentes de saúde da Prefeitura de Salvador

se concentraram na tarde dessa sexta-feira (22/10)
na Praça do Campo Grande
para protestar.

Os Agentes de Saúde, que querem ser elevados à condição de estatutários,

foram presença marcante na Câmara Municipal de Salvador

na última quarta-feira (20),

quando reclamaram contra a votação da LDO,

que acabou sendo adiada por falta de quórum na sessão.

Os Agentes de Saúde ainda pedem plano de carreira e estabilidade.

Depois de reunirem-se no Campo Grande,

os Agentes de Saúde foram para a Praça Municipal,

onde seguram faixas com as reclamações e também um caixão que simboliza o prefeito.

Segundo a procuradora Liziane Guimarães -

que analisou os pedidos da classe -

não é possível fazer a reforma ainda em 2010,

mas talvez a partir de 2011.

Agentes de Saúde Tem direito a sete anos de FGTS em Tutóia-MA. Os agentes comunitários de saúde do município de Tutóia-MA.

2010-10-26T18:05:00.001-07:00

Agentes de Saúde Tem direito a sete anos de FGTS em Tutóia-MA.

Os agentes comunitários de saúde do município de Tutóia-MA. que ingressaram com reclamações trabalhistas na Vara do Trabalho de Barreirinhas,

têm direito a receber o equivalente à aproximadamente sete anos de depósito do FGTS,

além da assinatura da carteira de trabalho.

A decisão é da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão que condenou o município a efetuar os depósitos do FGTS entre os anos de 2001 e 2008 para 10 agentes comunitários de saúde.

Eles recorreram à Justiça do Trabalho para garantir direitos trabalhistas após demissão pelo município de Tutóia.

Entre os acórdãos (decisões),

publicados no Diário da Justiça do Estado do Maranhão no último dia 24 de setembro,

há o caso de um agente de saúde contratado pelo município que irá receber os depósitos do FGTS referentes ao acumulado de 16 anos de trabalho, cuja data de contrato é de primeiro de janeiro de 1992.

Os desembargadores da primeira turma do TRT-MA decidiram, por unanimidade, manter as sentenças da Vara do Trabalho de Barreirinhas. Eles definiram que a Justiça do Trabalho tem competência para julgar as ações trabalhistas formuladas pelos agentes de saúde de Tutóia, com base na lei nº 11.350/06 que define como celetista o regime jurídico desses trabalhadores. De acordo com o relator dos processos, desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, a lei prevê regime diverso no caso de o Estado, do Município ou do Distrito Federal instituir lei própria e sua regular publicação, conforme disciplina o Código Civil.

Segundo o relator, o município de Tutóia não comprovou a instituição de regime estatutário nos termos da legislação vigente. “Conforme se infere dos autos, não há lei municipal disciplinando regime distinto, hipótese em que se poderia pensar em competência de outra Justiça”, afirma o relator.

Nos recursos ordinários ajuizados no TRT-MA, o município de Tutóia arguiu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar as ações sob a alegação de promulgação da lei municipal nº 24/2007, que teria criado e regulamentado o cargo de agente público de saúde naquele município. De acordo com o relatório dos acórdãos da 1ª turma do TRT-MA, a lei foi instituída após a contratação dos agentes de saúde. Os acórdãos apontam também a irregularidade na lei devido à falta de publicação conforme prevê o Código Civil.

Veja a íntegra de alguns acórdãos

RO 521/2009
RO 534/2009
RO 495/2009
RO 480/2009

Fonte: TRT-MA/ Gisélia Castro terça-feira 28 setembro 2010

Agentes de Saúde vão tem 06 meses de licença-maternidade em Salvador-BA.

2010-10-26T18:04:00.000-07:00

Agentes de Saúde vão tem 06 meses de licença-maternidade em Salvador-BA.

Agentes de Saúde de Salvador terão licença maternidade ampliada

A Câmara Municipal de Salvador regulamentou, na tarde de segunda-feira (19/10), o Projeto de Lei de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) que assegura a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias.

A intenção de Aladilce ao elaborar esse projeto foi de corrigir uma disparidade com base no principio da isonomia, já que as servidoras municipais gestantes da Prefeitura Municipal de Salvador passaram a ter direito a licença-maternidade de 180 dias consecutivos, e não mais de 120 dias, assim, o novo beneficio - instituído com base na Lei 11.770/2008 e no art. 392 da CLT-, não se estendia aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, que ainda estão enquadrados no regime celetista.

Com essa iniciativa da vereadora, o ordenamento jurídico legitima a demanda. Agora com o decreto, a administração pública do município tem 90 dias para instituir formas que garantam prorrogação da licença-maternidade para essas profissionais.

Incentivo à amamentaçãoVisando garantir a todas as mães do serviço público municipal, sem distinção alguma, o direito a licença maternidade por 180 dias, além de garantir o direito à vida, Aladilce corrobora sobre o entendimento dos estudiosos da medicina que o Aleitamento Materno (AM) é unânime quanto aos inúmeros benefícios que a amamentação traz ao bebê, a mãe e a sociedade, como um todo.

Dentre os benefícios, encontram-se a prevenção de hemorragia e conseqüente anemia materna, pois a sucção do bebê auxilia na contração uterina, o que também ajuda na diminuição do tamanho do abdômen da mãe. Por isso, a importância do aleitamento materno por no mínimo 6 (seis) meses.

Com informações da Ascom do gabinete da vereadora Aladilce Souza

Agentes de Saúde Contratados por entrevista individual ou coletiva. A Câmara analisa o Projeto de Lei 7401/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), qu

2010-10-26T18:03:00.000-07:00

Agentes de Saúde Contratados por entrevista individual ou coletiva.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7401/10,

do deputado Paulo Pimenta (PT-RS),

que permite a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias

por meio de entrevista individual ou coletiva.

Atualmente, a Lei 11.350/06 exige concurso público de provas e títulos para a contratação.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE)

surgiram em 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

No entanto, essas profissões só foram formalizadas em 2006,
com a aprovação da Emenda Constitucional 51.
A emenda estabelece que esses agentes devem ser contratados por meio de
"processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação".

A emenda permitiu a efetivação dos agentes que exerciam essas atividades desviados de função -
tinham sido contratados por estados e municípios para outros cargos e foram deslocados para essas duas áreas.

A Lei 11.350, que regulamentou a emenda, exige que a contratação para o cargo original tenha sido feita por concurso público de provas e títulos, para que os agentes sejam efetivados.

O projeto de Pimenta,
no caso desses agentes desviados de função,
retira a exigência de concurso e
permite a efetivação de todos aqueles que tenham sido contratados,
para seus cargos originais,
conforme as normas do Ministério da Saúde vigentes na época da contratação.

Segundo Pimenta,
a legislação atual já contempla muitas das reivindicações e necessidades das agentes agentes.
“Todavia, há ainda pontos cruciais carentes de alteração e/ou regulamentação.
É necessário que a lei explicite que as exigências para o processo de certificação serão as definidas pelo Ministério da Saúde na época",
afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita apensadoTramitação em conjunto.
Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando,
a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga.
Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade.
O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos.
Quando aprova mais de um projeto apensado,
o relator faz um texto substitutivo ao projeto original.
O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.
ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias e aguarda votação em comissão especial,
Comissão temporária criada para examinar e dar
parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito.
Em vez de tramitar pelas comissões temáticas,
o projeto é analisado apenas pela comissão especial.
Se aprovado nessa comissão,
segue para o Senado,
para o Plenário ou
para sanção presidencial,
dependendo da tramitação do projeto.
antes de ser votado pelo Plenário.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7401/10,

do deputado Paulo Pimenta (PT-RS),

que permite a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias

por meio de entrevista individual ou coletiva.

Atualmente, a Lei 11.350/06 exige concurso público de provas e títulos para a contratação.

Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE)

surgiram em 1991, quando foi criado o Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

Agentes de Saúde Indígena.

2010-10-26T18:01:00.000-07:00

Agentes de Saúde Indígena.

Para proporcionar mais qualidade de saúde aos moradores das comunidades indígenas de Roraima, a

Escola Técnica de Saúde do Sistema Único de Saúde (ETSUS) e a

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

firmaram uma parceria. Com isso,

os indígenas participam do curso de formação básica de Agente Indígena de Saúde (AIS).

Dividido em seis módulos, o primeiro iniciou em maio e se estende até final deste ano em várias comunidades.

Ainda este ano serão formadas novas turmas nos Pólos Bases de Toototobi, Xitei e Maloca Papium.

Em todo o estado, Funasa e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau)

formaram 370 novos Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

Para a formação dos novos agentes de saúde,

os cursos foram divididos nos Distritos Leste e Yanomami. Este mês, a turma formada no Distrito Leste, isto é, das etnias macuxi, wai-wai e wapixana e a do Distrito Yanomami do Pólo Base Auaris e Pium finalizaram a primeira fase do curso com 180h de aulas.

Já a turma de Surucucu termina o primeiro módulo no início de novembro.

A coordenadora dos cursos indígenas da ETSUS, Cleres Alvarenga, explica que existem algumas dificuldades que os instrutores enfrentam, principalmente no Distrito Yanomami, como problemas de comunicação.

Isso porque os indígenas da região dificilmente falam o idioma português e muitas vezes não sabem escrever na própria língua. Por isso, os enfermeiros ministram as aulas com ajuda de um tradutor.

Com mais agentes comunitários de saúde nas comunidades haverá uma melhoria em relação à saúde dos indígenas. Os agentes estarão preparados para trabalhar na prevenção de doenças que podem ser evitadas com alguns cuidados básicos, como os de higiene. “O papel dos agentes é atuar na prevenção e isso ocorre durante as visitas domiciliares”, afirma.

Além de fazer um levantamento sobre a situação das famílias visitadas, os novos agentes atuarão nos postos de saúde e na realização de palestras para a população indígena.

Eles serão responsáveis ainda, em alertar aos moradores sobre medidas básicas de higiene que podem ser tomadas para evitar doenças mais graves.

Ainda este ano serão formadas novas turmas nos Pólos Bases de Toototobi, Xitei e Maloca Papium. Em todo o estado, Funasa e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) formaram 370 novos Agentes Indígenas de Saúde (AIS).

Curso

O conteúdo inicial tem 120 horas de aulas teóricas e 60h, de prática. Devido à peculiaridade nos Distritos Sanitários (acesso, disponibilidade de técnicos, adequação de material para a língua materna), o curso não tem data para encerrar.

O curso é composto por seis módulos, com uma carga horária de 1.080h. Assim, 720h são de aulas teóricas e 360h de prática, todas realizadas nas comunidades indígenas. As aulas são ministradas por enfermeiros da Funasa que recebem o apoio pedagógico de técnicos da ETSUS.

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

2010-10-26T15:07:00.000-07:00

Diário Oficial REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
Imprensa Nacional BRASÍLIA - DF
Nº 201 – DOU de 20/10/10 - p. 92 – seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de
Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS,
de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de
Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade
à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio
referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde
e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009,
resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde -
ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de
Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito
Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema
Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência
financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no
número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais
do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente,
multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do
orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir
da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO

PROJETOS DE PISO SALARIAL DOS ACS E ACE E DEMAIS CATEGORIAS NÃO CAUSARÃO IMPACTOS NOS MUNICIPIOS

2010-09-29T20:13:00.000-07:00

Projetos de piso salarial não avaliam impacto

orçamentário local

Cerca de 60 propostas em tramitação preveem pisos salariais nacionais para
diversas categorias. Porém, muitas delas não preveem o impacto orçamentário
em estados e municípios, o que leva sua aplicação aos tribunais.

A Câmara tem atualmente cerca de 60 propostas, entre projetos de lei
ordinária e complementar e propostas de emenda à Constituição, que esta-
belecem pisos salariais nacionais para diferentes categorias, como médicos,
policiais e professores. Caso sejam aprovados, alguns deles terão impacto no
orçamento dos estados e municípios — mas, hoje, a análise que a Câmara faz
da viabilidade das propostas é apenas sobre o impacto que trazem à União.
Os pisos previstos nos projetos variam de R$ 598, para auxiliares de enfermagem,
a R$ 4.650, para advogados, zootecnistas, fonoaudiólogios, fisioterapeutas,
enfermeiros, entre outras profissões (veja tabela abaixo).
Falta análise orçamentária
Todas as propostas que geram impacto orçamentário precisam passar pela
Comissão de Finanças e Tributação, que tem o poder de arquivar um projeto
caso ele não preveja a fonte de receita para sua implementação (avaliação
terminativaO parecer terminativo determina o arquivamento do projeto, dependendo
da análise dos aspectos de admissibilidade, que é feita pelas comissões de Constituição
e Justiça e de Cidadania; de Finanças e Tributação; e por comissão especial.
A CCJ analisa se a proposta está de acordo com a Constituição e com as normas
gerais do Direito (constitucionalidade e juridicidade). A Comissão de Finanças
analisa a adequação financeira e orçamentária dos projetos que alterem o sistema
financeiro ou envolvam receitas ou despesas públicas. Entre outros aspectos,
essa análise leva em conta se a proposta está de acordo com as normas do
sistema financeiro nacional e se as fontes dos gastos previstos no projeto estão
indicadas no Orçamento do ano seguinte. A proposta que for rejeitada nessas
comissões, em relação a esses aspectos específicos, terá sua tramitação terminada
e será arquivada, independentemente de ter sido aprovada por outras comissões.
Em vez do arquivamento, entretanto, a proposta poderá seguir para votação no
Plenário se houver recurso de um décimo dos deputados (51) contra o parecer
terminativo.). Porém, só cabe à comissão avaliar a viabilidade financeira em relação
à União — mesmo porque seria impossível avaliar a proposta à luz do orçamento
dos quase 6 mil municípios brasileiros.
Assim, os estados e municípios ficam obrigados a cumprir uma lei sem que,
muitas vezes, tenham verba para isso. O presidente da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, projeta que se todas as propostas que
estabelecem pisos para profissionais de saúde forem aprovadas haverá uma
conta a pagar de quase R$ 50 bilhões. De acordo com o presidente da CNM,
esse valor representa toda a arrecadação própria de todos os municípios do
Brasil, sem os repasses. "Isso é uma inconsequência e uma irresponsabilidade
do Congresso", disse.
O consultor legislativo de orçamento na área de saúde Mário Luis de Souza
também critica a falta de preocupação com a questão. "A União legisla
impactando os demais entes federados".
Para o consultor legislativo de orçamento na área de adequação financeira Eber
Zoehler, a grande questão sobre as propostas que estabelecem pisos salariais é
"o tratamento igual [um piso salarial de uma categoria] a entes desiguais [um município
como São Paulo e outro como Quixeramobim]". Para ele, o Congresso não poderia
estabelecer regras que gerem obrigações aos executivos estaduais e municipais.
Hoje em dia, há apenas duas categorias com previsão de piso salarial estabelecida na
constituição: os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
(cujos pisos ainda não foram definidos) e os profissionais da educação escolar
pública. Os professores tiveram seu piso estabelecido por lei em 2008 (de R$ 950),
mas, mesmo com a previsão constitucional, o piso está sendo questionado no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Fora da competência da comissão
De acordo com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado
Pepe Vargas (PT-RS), não é atribuição do colegiado avaliar o impacto sobre
orçamentos de estados e municípios. "É o autor do projeto ou relator da matéria
que deve garantir essa análise de impacto, tem de prever a fonte de custeio ou deve
reduzir alguma despesa", afirmou o parlamentar.
Para o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), também integrante da comissão,
propostas que geram impactos nos outros entes são inconstitucionais. "Como eu
vou, em nível federal, fixar uma despesa e dizer para o estado: vocês paguem?
Foge ao bom senso e à legislação", afirmou. Para ele, a criação de pisos de
diferentes carreiras, na esteira do que foi decidido para profissionais do magistério
e de saúde, pode criar dificuldades para controlar os orçamentos públicos. "Se
fomos levar no limite essa regra, não precisaremos mais fazer orçamento", reclamou
o parlamentar.
Madeira sugere que somente matérias que digam respeito a gastos da União sejam
analisadas pelos deputados federais. Na opinião dele, os gastos dos estados e
municípios devem ser aprovados pelos respectivos poderes legislativos, ou seja,
assembleias legislativas e câmaras municipais.
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), os integrantes da Comissão de
Finanças devem estar atentos à capacidade de custeio dos demais entes da
federação. "Do jeito que está sendo colocado hoje, não tenho dúvida: vai haver
um aumento na carga tributária, que já é tão alta", argumentou.

Cruz das Almas

2010-09-29T20:03:00.000-07:00

O município de Cruz das Almas, criado em 29/07/1897, está implantado no planalto pré-litorâneo, abrangendo uma superfície de 173,9 km2 , com uma população de 53.049 habitantes e densidade demográfica de 305,05 habitantes/km2 (IBGE, Censo Demográfico de 2000). O seu perfil geográfico é limitado pelos municípios de Muritiba (Norte), São Felipe (Sul), São Felix (Leste) e Sapeaçu (Oeste). Dista de Salvador, capital do Estado, 146 km por rodovia (BR 101) em conexão com a BR-324 (Salvador-Feira de Santana).

De acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o município de Cruz das Almas localiza-se na Microrregião Geográfica 20 – Santo Antônio de Jesus, Região Administrativa 31 – Cruz das Almas e Região Econômica 03 – Recôncavo Sul, a 12°40’0” de Latitude Sul e 39°06’0” de Longitude Oeste de Greenwich. A altitude é de 200m acima do nível do mar, clima Aw a Am, tropical quente e úmido, segundo a classificação de köppen. A pluviosidade média anual é de 1224 mm, com maior incidência de chuvas no período compreendido entre março e junho, inclusive. A umidade relativa do ar é de aproximadamente 80 % e a temperatura média anual é de 24,5ºC.

História da Cidade

Origem do nome

Há duas versões. Uma refere-se à existência de um cruzeiro na antiga estrada de tropas,assim denominada, pois passava os tropeiros com seu gado e mantimentos para a região, por ser um local aberto o povo se reunia à noite para fazer novenas, invocar os santos e “rezar pelas Almas”, expressão esta muito comum na Bahia, fortemente influenciada pela religião católica.

A outra é mais de caráter sentimental e saudosismo pátrio. Alguns fundadores da vila, portugueses, teriam batizado a nova povoação com o nome de sua terra de origem, a Cruz das Almas Lusitana, uma homenagem aos portugueses que ali instalaram-se.

Emancipação política

O município de Cruz das Almas foi criado através da Lei nº 119 de 29 de julho de 1897, desmembrando-se de São Félix.

Atualmente o município é sede da trigésima primeira região administrativa, que é integrada por mais 11 municípios.

Ex-Prefeitos

Cônego Antonio da Silveira França
Major Alberto Velloso da Rocha Passos
José Lino de Queiroz
Temístocles da Rocha Passos
Trajano de Andrade
Januário Rodrigues Velame
Crisogno José Fernandes
Jose de Carvalho Rocha
Luiz Eloy Passos
Geraldo Carlos Pereira Pinto
Ramiro Eloy Passos
Milton Ernesto da Silva
Jorge Guerra
Fernando Carvalho de Araújo
Waltercio Barbosa da Fonseca
Lauro de Almeida Passos
Claudemiro Dias Pomponet
Lourival José dos Santos
Carmelito Barbosa Alves
Raimundo Jean Cavalcante Silva